Quantas pessoas da mesma família podem receber o BPC?

Recentes alterações nas regras do programa tornaram o benefício mais acessível, permitindo o acesso ao benefício e possibilitando que mais de uma pessoa da mesma família receba o BPC. Essas mudanças incluem revisões nos critérios de renda e a exclusão de certos benefícios do cálculo da renda familiar per capita.

Entenda as alterações no BPC?

A Lei n.º 13.982/2020 trouxe uma grande inovação ao permitir que, em determinadas situações, o limite de renda per capita familiar seja ampliado para até meio salário mínimo. Isso significa que mais famílias passaram a ser elegíveis ao BPC.

De acordo com o Blog Mercantil, outra alteração importante foi na Portaria n.º 1.282, de 22 de março de 2021. Essa norma determinou que, para o cálculo da renda familiar per capita, não são considerados:

Benefícios previdenciários de até um salário mínimo pagos a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência;
E o próprio BPC concedido a outro membro da família.

Como funciona na prática a alteração no BPC?

Imagine uma família de quatro pessoas: um casal, um filho adulto e um idoso de 70 anos que já recebe o BPC. O filho adulto, que tem uma deficiência, também quer solicitar o benefício. Sendo assim, a alteração irá agir da seguinte forma:

O BPC do idoso não é considerado no cálculo da renda familiar;
A elegibilidade do filho é avaliada com base apenas na renda dos pais;
Se a renda restante for inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, o filho pode ser elegível.

Em outro cenário, vamos considerar que um casal de idosos, ambos com mais de 65 anos, vive sozinho. Um deles já recebe o BPC, e o outro deseja solicitar o benefício. Desta forma, o benefício segue da seguinte forma:

O benefício do primeiro idoso não entra no cálculo da renda familiar;
Se não houver outra fonte de renda, o segundo idoso pode ser elegível.

Sendo assim, podemos concluir que as mudanças na legislação trouxeram mais justiça e acessibilidade ao benefício, permitindo que uma ou mais pessoas que atendem os critérios do benefício. A solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS, após o agendamento.

Colaborou: Renata Duque.

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