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Com a chegada de janeiro, os proprietários de veículos no Brasil deverão se atentar ao pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Esse tributo é anual e varia conforme o estado, mas, caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, surgem juros, multas e até mesmo complicações legais.
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Os contribuintes do estado de São Paulo têm até janeiro para quitar o IPVA em cota única com 3% de desconto ou parcelar o valor em até cinco vezes, com vencimentos mensais. Quem optar pelo pagamento integral no mês de fevereiro perde o desconto.
Após o prazo, o imposto é considerado em atraso, gerando multa diária de 0,33% sobre o valor devido e juros baseados na taxa Selic. Quando o atraso ultrapassar 60 dias, a multa é aplicada em 20%.
Além disso, o subsídio é inscrito na Dívida Ativa, o que pode trazer consequências, como a inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) e a impossibilidade de usufruir de créditos da Nota Fiscal Paulista.
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A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) alerta que, em casos de inadimplência prolongada, a Procuradoria Geral do Estado pode protestar o subsídio em cartório.
O pagamento do IPVA atrasado segue o mesmo procedimento de quem realiza a quitação dentro do prazo. Veja o passo a passo para regularizar sua situação:
O sistema informará o novo valor, já acrescido de multas e juros, e dados para quitação. Após o pagamento, a situação do veículo será regularizada.
Se você ainda não sabe o valor do tributo, a consulta pode ser feita pela internet ou pelo telefone. Em São Paulo, o processo é simples:
Os contribuintes devem verificar as datas específicas de pagamento com base no final da placa de seus veículos e escolher a forma mais conveniente de quitação do IPVA 2025, evitando multas e juros.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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