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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo cobrado anualmente pelos estados brasileiros desde 1985. Ele incide sobre a propriedade de veículos terrestres, como carros, motos e caminhões, com o valor calculado com base no preço de mercado do veículo, segundo a tabela FIPE.
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O imposto é uma importante fonte de arrecadação para os estados, sendo que 50% do valor recolhido é repassado ao município onde o veículo foi registrado.
Cada estado brasileiro possui autonomia para regulamentar as regras do IPVA, incluindo suas alíquotas e isenções. Por exemplo, em alguns estados, há isenção para veículos de pessoas com deficiência (PcD), taxistas, entidades filantrópicas e até para veículos mais antigos, com idade superior a 10, 15 ou 20 anos, dependendo da legislação local.
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Recentemente, circulam nas redes sociais mensagens alegando a existência de um suposto programa do Governo Federal que oferece descontos no IPVA. No entanto, essa informação é falsa e pode ser um caminho para golpes virtuais e roubo de dados pessoais.
De acordo com o Gov.br, as mensagens fraudulentas geralmente contêm links suspeitos que direcionam o usuário para sites falsos. Esses sites solicitam informações como a placa do veículo e o CPF do motorista, além de cobrar uma taxa fictícia que deve ser paga por meio de PIX via QR Code.
A vítima, além de pagar uma quantia indevida, fica vulnerável ao roubo de dados pessoais, que podem ser usados para fraudes financeiras. É importante destacar que os órgãos oficiais não solicitam pagamento de taxas por aplicativos de mensagem e não encaminham links para regularização de tributos.
A população deve estar atenta para não cair em armadilhas virtuais. Com a difusão de informações falsas, é fundamental buscar fontes confiáveis antes de realizar qualquer procedimento relacionado a tributos como o IPVA.
Colaborou: Renata Duque.
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