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Após quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o proprietário deve realizar o licenciamento do veículo, documento essencial para que o veículo circule legalmente nas vias brasileiras. Para a emissão do licenciamento, é obrigatório que todos os tributos e pendências estejam devidamente quitados.
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Segundo o Detran-SP, os motoristas no estado de São Paulo já podem realizar o pagamento do licenciamento, independentemente do final da placa do veículo. A regularização pode ser feita de forma antecipada entre os meses de janeiro e junho, antes do início do calendário oficial, previsto para o segundo semestre.
Antes de tudo, é importante verificar se há dívidas pendentes no veículo, como IPVA em atraso, multas ou outras pendências, já que a emissão do documento não é permitida se houver débitos.
Se não houver problemas, siga os passos:
Após o pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) estará disponível no site do Detran, no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” ou no portal de serviços do Senatran.
Deixar de pagar o licenciamento do veículo pode trazer consequências sérias. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de licenciamento configura uma infração gravíssima, resultando na aplicação de uma multa no valor de R$ 293,47 e na perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Além disso, há o risco de apreensão do veículo, que pode ser levado para o pátio do Detran caso seja parado em uma blitz ou fiscalização. Nesse caso, o proprietário ainda precisará arcar com os custos de remoção e com as diárias do pátio, aumentando significativamente o prejuízo financeiro.
Enquanto o licenciamento não for pago, o veículo permanece irregular, o que impossibilita sua circulação legal. Se o atraso incluir anos anteriores, será necessário quitar todas as pendências acumuladas para regularizar a situação e emitir o documento do ano vigente.
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