Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos: desde a última segunda-feira (3), entrou em vigor o novo valor da contribuição mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Conforme o E-Investidor, a atualização ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que teve aumento de 7,5% e passou de R$ 1.412 para R$ 1.518.
Com a mudança, a contribuição básica do MEI, que representa 5% do piso salarial, subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90. Contudo, esse valor pode sofrer acréscimos dependendo do setor de atuação do empreendedor.
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Para aqueles que exercem atividades sujeitas à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), há um adicional de R$ 5, enquanto os que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagam mais R$ 1.
Os transportadores autônomos de carga, categoria diferenciada dentro do MEI, também tiveram seus valores ajustados. A contribuição previdenciária mensal desse grupo agora é de R$ 182,16, equivalente a 12% do salário mínimo vigente. O vencimento do pagamento permanece no dia 20 de cada mês.
Obrigações do MEI
A contribuição via DAS-MEI é um compromisso mensal dos microempreendedores e inclui a alocação de recursos para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O reajuste é feito anualmente, acompanhando as mudanças no salário mínimo.
Outra obrigação essencial para os MEIs é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser entregue anualmente informando o faturamento do exercício anterior. Além disso, sempre que realizarem transações comerciais com outras empresas, os microempreendedores são obrigados a emitir nota fiscal. O primeiro pagamento com os novos valores vence em fevereiro de 2025, pois a cobrança sempre se refere ao mês anterior.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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