Publicidade
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial criada em 2009 para facilitar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Com um regime tributário simplificado, a categoria permite que o empreendedor pague seus impostos de forma unificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), garantindo benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Para se enquadrar nessa categoria, é necessário seguir algumas regras:
No entanto, essa lista de ocupações pode sofrer alterações ao longo dos anos. Em 2025, diversas atividades foram excluídas da categoria, impactando profissionais que precisarão buscar outra forma de formalização.
Neste ano, diversas ocupações deixaram de ser permitidas no regime do MEI. Confira algumas das principais profissões que não podem mais ser registradas nessa categoria:
Além dessas profissões, vale lembrar que atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já eram proibidas no MEI devido à necessidade de registro em conselhos profissionais.
Se a sua ocupação foi retirada da lista do MEI, existem outras formas de manter seu negócio regularizado. Conforme o Blog Conta Ágil, a principal alternativa é a Microempresa (ME), que permite um faturamento anual de até R$ 360 mil e a adesão ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado.
A diferença é que, ao migrar para ME, o empreendedor precisará de um contador para auxiliar na formalização e no pagamento de impostos. Se sua atividade continua dentro do Microempreendedor Individual (MEI), é fundamental manter o pagamento do DAS em dia, sempre até o dia 20 de cada mês.
Publicidade
Colaborou: Renata Duque.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
