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O governo anunciou uma mudança significativa na isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o benefício será mantido, mas agora limitado àqueles que possuem uma renda de até R$ 20 mil por mês. A medida faz parte da reforma do Imposto de Renda e integra o pacote de corte de gastos obrigatórios.
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Atualmente, portadores de doenças graves, como câncer e outras enfermidades previstas em lei, podem solicitar a isenção do IR, independentemente da renda. Com a nova regra, apenas os que ganham até R$ 20 mil mensais continuarão isentos, enquanto os que ultrapassarem esse valor deverão voltar a pagar o imposto.
De acordo com a Agência Brasil, apesar da restrição na isenção, Haddad esclareceu que a dedução integral de gastos médicos na declaração do Imposto de Renda será mantida. Isso significa que contribuintes poderão continuar abatendo 100% das despesas com saúde no cálculo do imposto devido.
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Segundo o ministro, a alteração faz parte de um ajuste no sistema tributário para garantir a compensação financeira necessária para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Com essas alterações, o governo espera arrecadar R$ 35 bilhões, equilibrando a reforma sem impacto negativo na arrecadação.
Haddad afirmou que a reforma do Imposto de Renda será discutida ao longo de 2025, com previsão para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026. Ele reforçou que essa reforma, assim como a tributária sobre consumo, será pautada sem pressão eleitoral, permitindo um debate mais aprofundado.
Colaborou: Renata Duque.
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