Como a PEC do Orçamento de Guerra afeta a Bolsa de Valores

PEC prevê aumento de gastos do governo com o objetivo de combater a pandemia do coronavírus
Efeitos já estão sendo sentidos pela Bolsa de Valores,
Orçamento de Guerra é só o primeiro passo para bolsa voltar a crescer

Na quarta-feira (15), o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, que cria um regime excepcional para o Estado lidar com a pandemia do coronavírus. A votação em segundo turno está programada para a sexta-feira (17). Depois, o projeto ainda precisará voltar à Câmara dos Deputados para ser validado.

Mas o que acontece com os seus investimentos se essa proposta for aceita? Para responder essa pergunta, o E-Investidor conversou com especialistas que compartilharam suas percepções de qual será a reação do mercado com essa possível aprovação.

O que esperar do mercado acionário

Para Rebeca Nevares, sócia-fundadora da Ella’s Investimentos, os impactos da aprovação da PEC já são sentidos na bolsa de valores, pois o mercado sempre tenta antecipar os acontecimentos. “O resultado dessa medida foi uma volatilidade muito menor na Bolsa pela espera da aprovação da PEC”, diz Rebeca.

Um dos pontos que tranquiliza os investidores é a participação do Banco Central no mercado secundário de títulos privados. Como as empresas terão de emitir dívida, o BC consegue dar mais liquidez a esse mercado de debêntures e reduzir os riscos dos papéis, uma atuação que beneficia tanto grandes investidores como pequenos investidores. Isso deve aumentar o volume de negociação, pelas garantias de recompra, e abrir boas possibilidades de diversificação de ativos.

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Além disso, foi criado um novo instrumento de captação para os bancos, as letras financeiras (LFGs) garantidas por ativos financeiros. O BC estima o potencial das letras financeiras garantidas em R$ 670 bilhões. E a B3 já está pronta para registrar as operações e as garantias apresentadas. As primeiras emissões devem ocorrer já na semana que vem.

“A PEC do Orçamento de Guerra é só o primeiro passo para bolsa voltar a crescer”, diz Ernani Reis, analista da Capital Research, que conclui dizendo que o sobe e desce da Bolsa tem sido menor nos últimos dias os investidores já estão agindo com mais cautela, e o fato do governo estar se esforçando para agir dentro da legalidade e mostrando com transparência quais são seus gastos e esforços para conter os efeitos da pandemia. “Esse comportamento é muito importante para o mercado de ações, mas é só um ponto do que precisa acontecer na construção de um ambiente com menos incertezas para preparar a retomada da bolsa.”

Os analistas ainda ressaltam que mais medidas deverão ser tomadas para garantir o crescimento sólido do mercado no futuro. Segundo Rebeca, da Ella’s Investimentos, o governo brasileiro está gastando muito dinheiro e o próximo passo é pensar na contenção de gastos. “A bolsa pode ter um impacto muito negativo e a volatilidade pode voltar com força no longo prazo se o governo não fizer o dever de casa e começar a planejar quais concessões vai fazer em termos de gastos”, diz Rebeca.

O que muda com a PEC do Orçamento de Guerra?

Com a PEC em vigor, o governo não precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem a regra de ouro, desde que as despesas sejam apenas para o período de calamidade. Além disso, o Banco Central (BC) fica autorizado a comprar, diretamente no mercado secundário, títulos públicos e privados de crédito que representam dívidas – debêntures, CCIs, CCBs, CRIs, CRAs e notas comerciais – para dar liquidez ao mercado e estabilizar preços.

Como regra, o BC terá que dar preferência para compra de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas e elas estarão proibidas de utilizar esses recursos para distribuição de lucros e dividendos. Vale lembrar que também será necessário que os ativos tenham classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior.

Ou seja, agora o governo está autorizado a gastar mais com ações de combate à crise causada pelo novo coronavírus sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o BC passa a ter autorização para fazer compra direta de créditos, que antes era feita exclusivamente por intermédio de bancos.