O crédito consignado para CLT começa nesta sexta-feira (21). A medida foi assinada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de março. A proposta cria a linha do consignado “Crédito do Trabalhador”. Com o programa já em vigor, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Antes da medida, o crédito consignado era de fácil acesso para aposentados e funcionários públicos, mas trabalhadores da modalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possuíam o mesmo privilégio. A proposta vem para corrigir tal distorção. As pessoas que trabalham com carteira assinada podem fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
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Antes da medida, a pessoa física com carteira assinada poderia fazer um empréstimo consignado CLT, mas para isso era necessário que a empresa onde a pessoa trabalha tivesse um convênio bilateral com o banco, dificultando a transação. Como a nova medida é implementada via eSocial, um sistema do governo no qual as empresas informam os dados dos contratos de trabalho via CLT de todos os seus funcionários, essa questão burocrática fica de lado.
A taxa de juros será algo individual, a depender do perfil do cliente. Desse modo, especialistas comentam que a única certeza é que será maior do que os 1,8% ao mês do consignado público. Segundo essa reportagem do Estadão, isso deve acontecer pelo fato de o consignado privado apresentar riscos, pois o trabalhador pode ser demitido. Nesse sentido, em caso de desligamento, os bancos poderiam usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater a dívida.
Com todas essas nuances, a expectativa é que os juros do empréstimo consignado CLT fiquem acima dos 1,8% ao mês do público, mas abaixo dos 2,89% ao mês do atual consignado privado. Outro ponto é que ele deve ficar muito abaixo dos atuais 6,09% ao mês do empréstimo pessoal.
A ideia de que os juros serão mais baixos decorre do acesso ao eSocial, que além de registrar contratos de trabalho, possui informações de empréstimos já tomados em outras instituições financeiras e o perfil de adimplência do cliente. A ideia é que o trabalhador também possa trocar empréstimos antigos com taxas de juros maiores por financiamentos novos com juros menores, via crédito consignado para CLT.
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