O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará a liberação do pagamento da revisão do artigo 29 para aproximadamente 42 mil beneficiários que possuem valores ativos. A revisão corrige um erro cometido pelo INSS no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009.
O pagamento está previsto para ser realizado no dia 31 de maio e corrige um erro de cálculo que afetou benefícios por incapacidade concedidos no início dos anos 2000.
Para os beneficiários que ainda recebem mais os pagamentos, a revisão do benefício, de acordo com a Agência Brasil, será feita até 31 de dezembro. No entanto, novos pedidos de revisão não podem mais ser solicitados, pois o prazo para requerimento expirou em 2021.
Quem tem direito ao pagamento da revisão do INSS?
O acordo que viabilizou a correção foi firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social na Justiça. No total, a revisão abrange 140 mil benefícios e soma cerca de R$ 750 milhões.
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A revisão contempla aposentados e pensionistas que recebem benefícios originados de auxílios com erro de cálculo. Têm direito ao pagamento:
- Segurados que ainda recebem o benefício mensalmente e foram afetados pelo erro;
- Aposentados e pensionistas cujos valores foram calculados incorretamente.
Como consultar a revisão do INSS?
Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão acessando o portal ou aplicativo Meu INSS. O passo a passo para a consulta é:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Digite “revisão” na barra de pesquisa;
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”;
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Se a consulta retornar dados, você poderá verificar o valor que será liberado. Caso contrário, será informado que não há valores disponíveis.
O que fazer se não receber o pagamento do INSS?
Se você acredita que tem direito à revisão do INSS, mas não está na lista de pagamentos, existem algumas ações que você pode tomar:
- Aguarde atualizações: o processamento está em andamento, e novos lotes de pagamento podem ser anunciados;
- Entre em contato com o INSS: utilize o telefone 135 para obter informações adicionais sobre a sua situação e verificar a possibilidade de inclusão em novos lotes;
- Busque assistência jurídica: se necessário, consulte um advogado especializado em previdência social.
O pagamento será realizado via Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), sistema utilizado pelo INSS para garantir que o pagamento seja feito corretamente.
Colaborou: Renata Duque.
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