Com o início do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025, aposentados e pensionistas devem ficar atentos às regras específicas para evitar problemas com a Receita Federal. Entre os benefícios disponíveis, pessoas com 65 anos ou mais contam com uma isenção parcial sobre os rendimentos da aposentadoria.
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A obrigatoriedade de declaração se aplica a quem recebeu mais de R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis ao longo de 2024, incluindo salários e benefícios previdenciários. Para esses contribuintes, é essencial prestar contas ao Fisco dentro do prazo, que vai de 17 de março a 30 de maio de 2025.
Os aposentados que completam 65 anos em 2024 podem contar com uma isenção adicional. Esse benefício permite deduzir até R$ 2.824,00 por mês, a partir do mês em que o segurado atinge essa idade. O total anual dessa isenção do Imposto de Renda, incluindo o 13º salário, é de R$ 53.974,14.
Para aproveitar essa vantagem, a parcela isenta deve ser declarada na seção “Rendimento Isento e Não Tributável”, utilizando o código “10 — Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
Caso os rendimentos do aposentado ultrapassem o limite da isenção, o valor excedente deve ser informado na categoria “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Importante lembrar que se, em um determinado mês, o montante recebido for inferior ao teto da isenção, a diferença não pode ser compensada em meses posteriores.
Para evitar erros na declaração, os aposentados devem acessar o informe de rendimentos no Portal Meu INSS. O documento fornece os detalhes necessários para o correto preenchimento da declaração e auxilia na organização dos dados.
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A recomendação é que os contribuintes se organizem e enviem a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estipulado, até 30 de maio. Atrasos podem gerar multas e complicações com a Receita Federal, tornando o processo mais burocrático e oneroso.
Colaborou: Renata Duque.
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