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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começou dia 17 de março e vai até 30 de maio, conforme informou a Receita Federal. O ano traz algumas mudanças nos limites de rendimentos, que tornam o envio do documento obrigatório, e alterações nos códigos de preenchimento, na plataforma Meu Imposto de Renda e na ordem de prioridade da fila de restituição.
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Os contribuintes devem ficar atentos às mudanças introduzidas pela Receita este ano para evitar cair na malha fina e não sofrer possíveis penalidades ou multas.
A malha fina é um processo realizado pela Receita Federal após a entrega da declaração do Imposto de Renda, no qual é feita uma verificação mais detalhada das informações prestadas pelo contribuinte.
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Como lembra Alessandra Brandão, advogada e sócia da área tributária do escritório Marcelo Tostes Advogados, esse processo ocorre quando, durante o cruzamento de dados, a Receita identifica alguma inconsistência ou falta de correspondência com outras declarações.
Durante o processo de malha fina, a Receita pode solicitar documentos que comprovem os valores e informações declaradas, sendo essencial que o contribuinte apresente toda a documentação exigida para regularizar sua situação.
Caso o o contribuinte caia na malha fina, ele vai ter de apresentar os documentos que comprovam aqueles valores que ele lançou na declaração de rendimento.
“A malha fina não significa que o contribuinte foi autuado ou que ele fez alguma coisa errada. Ela é só um procedimento de verificação mais aprofundada”, informa a advogada.
Essa apresentação dos documentos é feita dentro do próprio sistema da Receita em que o contribuinte foi intimado a apresentar os documentos. Ele pode agendar um horário dentro do próprio sistema para levar os documentos presencialmente, ou o contribuinte pode apresentar a documentação escaneada.
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Então, se o contribuinte cair na malha fina, é fundamental que ele apresente a documentação o quanto antes. Se tiver ocorrido um erro na declaração, a Receita Federal concederá um prazo para que a retificação seja feita. Se a correção resultar em um aumento do imposto devido, será gerado um valor complementar a ser pago.
A advogada informa que, “o mais importante é seguir as orientações da Receita, fornecer os documentos solicitados, retificar a declaração, se necessário, e quitar qualquer tributo adicional para regularizar a situação”.
De acordo com Alessandra Brandão, os erros mais comuns que levam à malha fina estão relacionados principalmente às despesas médicas. Muitas vezes, o contribuinte declara valores que não podem ser deduzidos ou que não são confirmados no cruzamento de dados realizado pela Receita Federal.
“Assim, uma informação lançada na declaração pode não ter correspondência com outra fonte de informação, gerando inconsistências e resultando na retenção da declaração para análise”, informa a advogada.
Outro erro frequente, de acordo com Brandão, envolve a pensão alimentícia. Muitos contribuintes acabam cometendo duplicidade ao declarar. Ou seja, informam tanto o pagamento da pensão quanto as mesmas despesas que foram cobertas por ela, gerando inconsistências.
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A inclusão de dependentes também pode ser um fator de risco. Alguns contribuintes não informam, por exemplo, que um dependente possui renda isenta, como um filho que recebe um salário mínimo de estágio, e essa informação precisa ser declarada. Ao incluir um dependente na declaração, não se deve informar apenas a despesa, mas também a renda recebida por ele. O não lançamento dessa receita pode gerar divergências e levar à retenção da declaração para verificação.
O contribuinte deve ter cuidado ao preencher a declaração do Imposto de Renda, para evitar maiores problemas com a Receita Federal, além de manter os documentos organizados e arquivados corretamente. Isso facilita a conferência das informações e a comprovação dos dados declarados, caso necessário.
Outro ponto que precisa ser observado, de acordo com Alessandra Brandão, é a revisão da Declaração Pré-Preenchida, uma vez que ela ainda não é 100% precisa.
“Em resumo, a melhor forma de evitar complicações com a Receita é garantir um preenchimento correto, conferindo cada dado antes do envio da declaração”, aconselha a advogada.
Atualmente, os contribuintes que possuem certificado digital são intimados sobre a malha fina diretamente pelo e-CAC, o sistema da Receita Federal.
Ao acessar a plataforma, eles podem verificar se sua declaração foi retida, além de encontrar todas as informações necessárias para regularizar a situação.
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O sistema fornece orientações detalhadas sobre os motivos da retenção e os passos a serem seguidos para corrigir as inconsistências apontadas.
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