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Com o início do período para envio da declaração do Imposto de Renda 2025, contribuintes com mais de 60 anos, especialmente aposentados, precisam redobrar a atenção para evitar contratempos com a Receita Federal. Embora exista um benefício fiscal destinado a pessoas com 65 anos ou mais, ele não isenta completamente essa faixa etária de declarar seus rendimentos.
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Todos aqueles que, ao longo de 2024, receberam mais de R$ 33.888,00 em rendimentos sujeitos à tributação — como salários e aposentadorias — estão obrigados a prestar contas ao Fisco.
O prazo para envio da declaração vai de 17 de março a 30 de maio de 2025. Quem não cumprir dentro do prazo pode sofrer sanções, incluindo multa e outras penalidades legais.
A legislação prevê uma vantagem para idosos que completam 65 anos até o fim de 2024. A partir do mês em que atingem essa idade, esses contribuintes passam a ter direito a uma faixa de isenção de R$ 2.824,00 sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
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Vale citar que, de acordo com a Receita, o teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu nesse primeiro momento para R$ 2.640,00 e agora salta para R$ 2.824,00. A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias.
Essa quantia deve ser informada na aba de rendimentos isentos e não tributáveis do programa da Receita Federal, sob o código específico referente a pessoas com 65 anos ou mais. No entanto, rendimentos que ultrapassarem esse limite continuarão sujeitos à tributação e precisam ser declarados na parte de rendimentos tributáveis.
Importante destacar que, se em determinado mês o valor recebido for inferior à parcela de isenção, a diferença não poderá ser acumulada ou transferida para meses seguintes.
Para evitar erros na declaração, os aposentados devem acessar o informe de rendimentos no Portal Meu INSS. O documento fornece os detalhes necessários para o correto preenchimento da declaração e auxilia na organização dos dados.
A recomendação é que os contribuintes se organizem e enviem a declaração do Imposto de Renda 2025 dentro do prazo estipulado, até 30 de maio. Atrasos podem gerar multas e complicações com a Receita Federal, tornando o processo burocrático e oneroso.
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Colaborou: Gabrielly Bento.
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