“Gato” em conta de luz é ilegal? Entenda multa por fraude de energia elétrica

A fraude de energia elétrica, popularmente conhecida como “gato”, é uma prática bastante comum em diversas residências brasileiras, na tentativa de cortar gastos com a conta de luz, muitos ainda recorrem a esse método perigoso e ilegal. Embora possa parecer um atalho para aliviar o bolso, essas ligações irregulares de energia pode trazer consequências graves, tanto para quem realiza quanto para a sociedade em geral.

O “gato” ocorre quando há intervenções não autorizadas na rede elétrica, seja por meio de conexões diretas que ignoram o medidor ou por alterações no relógio de luz que mascaram o consumo real. Trata-se de uma violação à legislação penal, tipificada como furto, com penas que incluem reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Devido a grande quantidade de ocorrência, distribuidoras de energia têm investido em inspeções mais frequentes e tecnologias para identificar esse tipo de irregularidade. Quando constatado o desvio e descoberto de onde vem, além do processo criminal, o consumidor é obrigado a ressarcir os valores consumidos indevidamente, acrescidos de encargos, juros e custos administrativos.

Esses custos administrativos, regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), têm valores distintos dependendo da distribuidora e do tipo de instalação. Na CEMIG, por exemplo, o valor da inspeção vai de R$ 149,36 a R$ 401,08. Já na Light, os valores variam entre R$ 161,31 e R$ 403,49. Na ENEL, o custo pode ir de R$ 117,07 a R$ 292,80. Esses montantes não consideram as multas adicionais ou os valores retroativos de energia consumida sem registro.

A questão vai além do prejuízo financeiro: ligações clandestinas aumentam o risco de curtos-circuitos, incêndios e choques elétricos, colocando em perigo a vida dos moradores e vizinhos. Além disso, os desvios comprometem a qualidade do fornecimento de energia e sobrecarregam o sistema elétrico, prejudicando toda a comunidade.

Ou seja, recorrer ao “gato” é um mau negócio. Sempre busque regularizar a instalação elétrica e, em caso de dificuldades financeiras, procure canais oficiais de negociação e apoio social oferecidos pelas empresas do setor.

Colaborou: Gabrielly Bento.