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Muitos têm dúvidas sobre o que ocorre com as dívidas de empréstimos quando o titular falece. Ao contrário do que muitos imaginam, as dívidas não desaparecem automaticamente com a morte do devedor, mas existem regras específicas que regulam essa situação, garantindo proteção para os herdeiros.
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Conforme o artigo 16 da Lei nº 1.046, de 1950, os empréstimos consignados são extintos no momento do falecimento do consignante. Essa norma permanece vigente, já que a Lei nº 10.820/2003, que regulamenta o crédito consignado, não alterou essa disposição.
Por isso, contratos de empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento, muito comuns entre aposentados e pensionistas, não passam para os herdeiros. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforça que esse tipo de dívida é cancelado quando o titular morre, garantindo que familiares não sejam obrigados a arcar com esse débito.
Para outros tipos de empréstimos pessoais, a regra é diferente. A dívida permanece e deve ser paga com o patrimônio deixado pelo falecido, ou seja, pela herança. Caso o montante das dívidas ultrapasse o valor dos bens, os familiares não têm responsabilidade pelo pagamento do saldo restante.
É comum que muitas pessoas contem com seguros prestamistas que, em caso de morte, garantem o pagamento do empréstimo junto à instituição financeira. Quando não há seguro, o espólio, conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido, é utilizado para saldar as dívidas pendentes. Esse processo é formalizado durante o inventário, etapa fundamental para organizar a distribuição da herança e a quitação das obrigações.
Para evitar transtornos financeiros, é recomendado que famílias façam um planejamento financeiro e sucessório adequado, incluindo ferramentas como seguro de vida, holding patrimonial e previdência privada. Além disso, conhecer o patrimônio e as dívidas existentes é fundamental para um processo de inventário mais tranquilo e menos oneroso para os herdeiros.
Ao ocorrer o falecimento de um familiar, é importante que a família comunique rapidamente os bancos e instituições financeiras e inicie o inventário para que as dívidas de empréstimos sejam quitadas conforme determina a legislação brasileira.
Colaborou: Victória Gabriella.
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