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Pagar uma dívida é, para muitos brasileiros, sinônimo de alívio, afinal, a expectativa é que o nome fique limpo logo após o acerto. No entanto, não é incomum que, mesmo após quitar o débito, o consumidor descubra que seu CPF continua com restrições. Essa surpresa causa frustração e levanta uma dúvida importante: por que o nome ainda está negativado mesmo depois do pagamento?
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Conforme o Serasa, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo para a exclusão do nome dos cadastros de inadimplência de até cinco dias úteis após a quitação da dívida ou confirmação do pagamento. Ou seja, a lei garante que esse processo seja rápido, mas existem motivos que podem atrasar essa atualização, além de direitos que precisam ser exercidos para resolver o problema.
Quando uma dívida é paga, o credor tem o dever de informar as empresas que mantêm os cadastros de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista, para que o nome do consumidor seja retirado do registro negativo. Se isso não ocorrer dentro do prazo previsto pelo CDC, o consumidor pode buscar reparação, inclusive por danos morais, caso o atraso cause prejuízos ou transtornos.
Nem sempre a demora em limpar o nome é culpa do consumidor. Em muitos casos, o pagamento está em processo de confirmação ou há pendências internas da empresa que ainda não comunicou os birôs de crédito. Além disso, se o pagamento foi parcial e existem outras dívidas pendentes, o nome permanecerá negativado enquanto houver débitos não quitados.
É importante diferenciar a negativação nos birôs de crédito do protesto em cartório. Enquanto a primeira é feita por meio de registros eletrônicos que restringem o crédito, o protesto é um registro formal em cartório. Após o pagamento, o consumidor deve solicitar a retirada do protesto diretamente no cartório apresentando os comprovantes.
Se após cinco dias úteis do pagamento seu CPF continuar com restrições, siga estas orientações:
Ter o nome sujo mesmo após quitar uma dívida é um problema que afeta milhares de brasileiros, mas que pode ser resolvido com conhecimento e ação. O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor e estabelece prazos para que o nome seja limpo rapidamente, evitando prejuízos desnecessários.
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Colaborou: Victória Gabriella.
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