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Conciliar um negócio próprio com um emprego formal é a realidade de muitos brasileiros. E, com o crescimento da formalização de pequenos empreendedores por meio da categoria de Microempreendedor Individual (MEI), surgem dúvidas frequentes: é possível ser MEI e trabalhar com carteira assinada?
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O MEI é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Com um faturamento anual limitado (atualmente em até R$ 81 mil).
Além disso, o MEI permite ao empreendedor atuar de forma legalizada, emitir nota fiscal, acessar benefícios previdenciários (como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade), pagar impostos simplificados e abrir conta bancária empresarial com mais facilidade.
Sim. O fato de a pessoa ser MEI não impede que ela também tenha um emprego com carteira assinada, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E nesse caso, o trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?
Sim, o trabalhador que é MEI e também possui vínculo empregatício formal continua tendo direito ao FGTS, mas apenas em relação ao trabalho com carteira assinada.
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Já a atividade exercida como MEI não gera direito ao FGTS, pois essa categoria não estabelece vínculo empregatício — é uma relação de autônomo com o próprio negócio.
Ser MEI e trabalhar com carteira assinada é totalmente viável e legal. E para muitos brasileiros, essa combinação traz o melhor dos dois mundos: segurança financeira com carteira assinada e autonomia no negócio próprio.
Colaborou: Renata Duque.
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