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O Congresso derrubou nesta terça-feira (17) o veto sobre tributação dos fundos de investimento imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagros) com os novos impostos sobre o consumo estabelecidos pela reforma tributária. A notícia trouxe alívio para os investidores que ainda digerem a recente decisão do governo em colocar de fim na isenção de imposto de renda (IR) sobre os dividendos da classe de ativos.
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Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a isenção tributária para os fundos de investimento na regulamentação da reforma tributária. O argumento do Planalto, utilizado na época, era de que não havia embasamento jurídico para a manutenção do benefício.
Com isso, os FIIs passariam a ser classificados como “prestadores de serviços” e, por isso, deveriam se tornar contribuintes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – impostos que substituirão os atuais PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. A notícia desencadeou reações negativas no mercado. O IFIX – índice que reúne os principais FIIs do mercado – caiu 1,38% com a repercussão da decisão do governo. Detalhamos o assunto nesta reportagem.
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Mas, depois de seis meses, o jogo virou. Em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal nesta terça-feira (17), os parlamentares derrubaram o veto sob o argumento de que a tributação comprometeria o funcionamento dos fundos, podendo restringir o acesso do agronegócio ao crédito e encarecer o custo do financiamento para os produtores rurais.
A postura do Congresso corrobora com a análise dos especialistas de mercado. “A cobrança era incabível, pois os fundos imobiliários não prestam serviço”, diz Danilo Barbosa, sócio e especialista do Clube FII. Já Renato Chanes, analista da Ágora Investimentos, ressalta que a decisão fortalece os fundamentos da classe de ativos. “Essa isenção, sobre as receitas, é a maior atratividade ainda – embora muita gente se apegue apenas à isenção do IR nos dividendos”, avalia Chanes.
No fechamento desta quarta-feira (18), o IFIX avançou 0,26%, aos 3.411,08 pontos.
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