Publicidade
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que suspende o decreto do governo relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deve ser votado nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados. A informação foi compartilhada pelo presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em suas redes sociais.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Na semana passada, os deputados aprovaram o requerimento de urgência da proposta. Com isso, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar por comissões, o que acelera a sua tramitação.
O PDL é de autoria do líder da oposição, o deputado federal Zucco (PL-RS). No texto do projeto, o deputado afirma que a política tributária vem sendo tratada como se fosse “exercício de tentativa e erro”. Ao criticar o aumento do IOF, Zucco também cita que o imposto deveria ser usado para fins regulatórios e não arrecadatórios. Se for aprovado na Câmara, o PDL ainda precisa passar pelo Senado para ter validade e, de fato, derrubar o decreto.
Publicidade
Além da votação do projeto que barra o decreto do IOF, Motta anunciou a análise de outras três proposições: a Medida Provisória (MP) 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas; a MP 1292/25, que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado; e o Projeto de Lei 2692/25, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos.
A sessão no plenário desta quarta-feira estava prevista para iniciar às 13h55, mas começou apenas às 15h30.
Em 22 de maio, o governo surpreendeu o mercado ao apresentar um decreto com mudanças no IOF em operações de câmbio, linhas de crédito para empresas e planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O anúncio ocorreu no mesmo dia em que foi divulgada uma contenção de despesas de R$ 31,3 bilhões no Orçamento para tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para este ano.
Com a repercussão negativa das novas regras do imposto, horas depois da apresentação, o Ministério da Fazenda voltou atrás na ideia de tributar com IOF aplicações de fundos de investimentos fora do País. Remessas para contas no exterior direcionadas para investimentos também retornaram à tributação anterior, de 1,1%. Para oficializar as mudanças, foi publicado um novo decreto sobre o imposto em 23 de maio.
Em junho, mais um desdobramento: o governo apresentou propostas alternativas, por meio de uma MP, ao aumento do IOF. Dentro da parte de investimentos, a ideia é tributar em 5% as novas emissões de títulos que hoje são isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Em relação às aplicações que seguem atualmente a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR), haverá uma alíquota única de 17,5%, independente do tempo de investimento.
Junto à MP, o governo editou um novo decreto do IOF, recalibrando as alíquotas do imposto. A principal mudança para os investidores envolveu os planos VGBL. A previsão atual é que exista um regra de transição. Até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes nesses planos incidirá somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto e em uma mesma seguradora.
Publicidade
A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL começará a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil, independente de terem sido depositados em uma ou em várias instituições.
Antes do novo decreto, a ideia inicial do governo era que aportes mensais superiores a R$ 50 mil na modalidade sofressem com um imposto de 5%.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional e derrube os decretos do governo, as maiores mudanças para os investidores envolveriam as operações de câmbio e os planos VGBL.
O alíquota de IOF voltaria a ser de 3,38% para cartões de crédito e débito internacional, assim como para cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem para gastos pessoais. Atualmente, está em 3,5%.
A taxa para a compra de moeda em espécie retornaria para 1,1%, contra os 3,5% atuais. O mesmo aconteceria com as remessas para contas no exterior não ligadas a investimentos. Já as remessas direcionadas para investimentos não sofreriam mudanças, pois não tiveram sua alíquota de IOF ampliada.
Publicidade
No caso do VGBL, caso os decretos fossem derrubados, aportes nesse tipo de plano voltariam a ser isentos de IOF, independentemente do tamanho dos aportes.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
