Novas regras para VR e VA? Veja o que isso significaria para você e seu bolso
Com setor de benefícios pressionado por tarifas de até 15%, proposta de teto nas taxas de desconto busca reduzir repasses ao consumidor e garantir equilíbrio ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Governo avalia limitar taxas do vale-alimentação e refeição para aliviar custos no varejo
Foto: Adobe Stock
O setor de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano no Brasil, desempenhando um papel estratégico tanto para a economia quanto para a segurança alimentar de milhões de trabalhadores. Segundo a pesquisa Panorama de Benefícios Brasil, o VR e o VA representam um acréscimo de aproximadamente 32% à renda mensal dos empregados formais no país. Apesar de sua relevância social e econômica, o segmento tem sido alvo de críticas crescentes, especialmente pelas elevadas taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas transações realizadas com esses cartões.
As chamadas taxas de desconto — conhecidas como MDR (Merchant Discount Rate) — podem superar 7%, pressionando as margens de lucro dos estabelecimentos e, frequentemente, resultando em repasse de custos ao consumidor final. Quando somadas a tarifas de antecipação de crédito e taxas administrativas, o custo total dessas operações pode atingir até 15% do valor da venda, de acordo com estimativas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Diante desse cenário, o governo federal estuda estabelecer um teto para essas tarifas, possivelmente abaixo de 4% — com uma proposta mais concreta apontando para 3,5%. O objetivo é reduzir os custos para o varejo, melhorar a eficiência do sistema e ampliar o acesso aos benefícios. Caso a medida avance, poderá provocar mudanças profundas na forma como o setor opera atualmente.
No centro da discussão está o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério da Fazenda. Entidades representativas das operadoras, como a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), têm defendido não apenas a limitação das taxas, mas também a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais — que hoje pode chegar a 30 dias. Essa demora prejudica principalmente os pequenos negócios, que operam com caixa apertado e enfrentam dificuldade para manter a operação em dia.
A situação se agravou com a alta generalizada dos alimentos nos últimos anos, que encareceu o funcionamento do varejo. Em resposta, a Abras propôs que o próprio governo assuma a operação do PAT, eliminando os intermediários e estimando uma economia de até R$ 10 bilhões por ano.
O debate, porém, é mais complexo. Empresas que operam os chamados “arranjos fechados” afirmam que as taxas mais altas decorrem da necessidade de maior controle e fiscalização, como o credenciamento de estabelecimentos e o bloqueio de itens proibidos, como bebidas alcoólicas. Já as companhias que atuam em “arranjos abertos”, com modelo semelhante ao dos cartões de crédito e débito, apresentam estruturas diferentes de cobrança, o que dificulta a criação de regras únicas para o setor.
“Hoje, as taxas são elevadas e os prazos de repasse muitas vezes inviáveis, o que limita o acesso de quem mais precisa. Já existe um movimento no mercado para mudar esse cenário, mas uma legislação pode acelerar essa transformação. A regulação é bem-vinda porque traz segurança e equilíbrio — melhora a experiência para quem recebe o benefício e também para quem opera o sistema”, afirma Andre Purri, CEO da Alymente.
Embora o tema esteja no radar de Brasília, o avanço das discussões tem sido constantemente adiado, em meio a um cenário fiscal apertado e à necessidade de controlar despesas públicas. Uma reunião prevista para o fim de junho, que reuniria governo, empresas do setor, varejistas e demais interessados, foi novamente adiada, postergando a definição de um novo marco regulatório para o setor.
