Quem tem direito ao dinheiro esquecido do Plano Collor? Entenda as regras
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Você ou alguém da sua família guardou dinheiro na poupança entre os anos 1980 e 1990? Se a resposta for sim, é possível que exista um valor a ser resgatado, graças a um acordo judicial envolvendo perdas causadas por antigos planos econômicos, como o Plano Collor.
As mudanças feitas durante os governos da época, especialmente com o Plano Collor, afetaram diretamente os rendimentos das cadernetas de poupança, prejudicando milhões de brasileiros.
Entenda o que provocou os prejuízos na poupança
Durante o período de hiperinflação no Brasil, foram implementados diversos planos de controle econômico, como:
Plano Bresser (1987)
Plano Verão (1989)
Plano Collor I (1990)
Plano Collor II (1991)
Essas medidas alteraram os índices de correção da poupança, resultando em perdas significativas aos investidores da época.
STF amplia prazo para recebimento dos valores
Graças a um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), titulares das ações e seus herdeiros, podem acessar os valores com atualização monetária, sem abrir novos processos.
O prazo, que antes estava mais curto, foi ampliado pelo STF e agora vai até junho de 2027.
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Quem pode pedir a devolução?
A oportunidade é válida para quem ingressou com ações judiciais contra instituições financeiras por causa das perdas nos planos econômicos. O direito também pode ser transferido a herdeiros legais, como:
Esposas ou maridos
Filhos
Pais
Parentes colaterais de até quarto grau
Mesmo quem já faleceu pode garantir o direito, desde que seus herdeiros tenham feito o processo de adesão.
Como saber se há algum valor disponível em seu nome?
O caminho mais direto para descobrir isso é visitar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado. Utilize a seção “Consulta de Processos” e preencha com o nome completo e o número do CPF da pessoa envolvida.
Se não for possível fazer a busca on-line, ou se não houver resultado, é possível ir pessoalmente até o Fórum da sua cidade e solicitar as informações diretamente com a equipe responsável.
Quem tem dúvidas sobre o processo para reaver os valores da época Collor pode entrar em contato diretamente com a Febrapo pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122. O contato também ocorre via Whatsapp, pelo número (11) 97611-2209.
Segundo o Comitê de Governança do Acordo Coletivo, já foram formalizados mais de 326 mil acordos relacionados ao Plano Collor, totalizando aproximadamente R$ 5 bilhões em valores pagos a poupadores.