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Cerca de 300 mil brasileiros ainda podem receber valores referentes a perdas econômicas do passado. São poupadores – ou seus herdeiros –, que aguardam há décadas a resolução de processos judiciais para reaver o dinheiro perdido nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, conforme levantamento feito pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).
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A instituição está por trás do Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, firmado com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil. O acordo foi homologado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o acordo agiliza o processo de recebimento dos valores para aquelas pessoas que já têm processos judiciais abertos. Isso porque o STF suspendeu por prazo indeterminado novas ações de ressarcimento referentes aos planos econômicos das décadas de 80 e 90.
Contamos essa história em outras ocasiões; veja aqui. Agora, a Febrapo atualizou o cálculo de quantas pessoas ainda podem ser beneficiadas até a data final do acordo, em junho de 2025. São cerca de 300 mil pessoas – há um ano, eram 470 mil.
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Desde que o Acordo vigora, já foram devolvidos R$ 4,6 bilhões, em uma média de 4.150 acordos por mês. A estimativa da instituição é de que o valor chegue a R$ 5 bi até o final de 2024.
O prazo prescricional para ajuizamento das ações referentes a esse caso é de 20 anos a partir da data do plano econômico discutido. Isso significa que, para ter o dinheiro de volta, era necessário ter ajuizado uma ação de ressarcimento antes de 2011. Somente quem abriu um processo nesta época e ainda não teve nenhuma solução pode aderir ao Acordo Coletivo.
É possível dar continuidade ao processo como herdeiro, no caso de poupadores que já tenham falecido aguardando o andamento do processo. “Se existe a possibilidade de ser herdeiro de uma ação na justiça relacionada aos planos econômicos, você deve verificar. Não deixe o direito de quem faleceu se extinguir”, diz Ana Seleme, diretora executiva da Febrapo.
O Acordo da Febrapo não é a única possibilidade, mas funciona como uma alternativa para agilizar o recebimento dos valores em processos que já estão tramitando na Justiça. Segundo a instituição, quem assina recebe seu pagamento em parcela única, em até 15 dias úteis.
“É o maior acordo coletivo do Brasil, uma grande conquista para todos os envolvidos”, destaca Seleme. “Quem optar por não aderir continuará com suas ações judiciais, mas sem previsão de ressarcimento, porque os processos estão suspensos pelo STF por prazo indeterminado.”
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A adesão é gratuita e voluntária, mas antes é preciso checar se existe processo em andamento em seu nome ou de um familiar, consultando o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Caso não seja possível a localização pelo site, será necessário comparecer presencialmente ao Fórum e buscar informações no setor de distribuição e consulta de processos. Os serventuários realizam a consulta no sistema do Tribunal, que tem mecanismos mais amplos e efetivos de verificação.
É importante destacar que ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça Estadual de cada estado, mas ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça Federal.
A estimativa da Febrapo é de que 300 mil pessoas ainda possam fazer isso. Se você tem uma ação judicial de ressarcimento de valores perdidos nos planos econômicos citados e está na dúvida se pode aderir ao Acordo é possível checar com a própria instituição pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122. O contato também pode ser feito via Whatsapp, pelo número (11) 94284-4287.
Na década de 1990, o Brasil lutava contra uma hiperinflação e diversos planos econômicos foram criados na intenção de reduzir o aumento descontrolado dos preços. Uma das medidas mais famosas da época aconteceu no governo de Fernando Collor, que determinou o confisco da caderneta da poupança dos brasileiros.
Desde então, tramitam na Justiça diversas ações para tentar reaver esses valores. Muita gente ainda não conseguiu ter o dinheiro de volta. O Acordo Coletivo da Febrapo é uma delas.
O STF prorrogou o Acordo Coletivo em 30 meses em dezembro de 2022. Isso significa que é possível aderir à ação até junho de 2025.
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