O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou a autorização para que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento de benefícios previdenciários. A medida afeta aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS.
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A decisão foi baseada em processo administrativo que identificou o descumprimento, por parte dessas instituições, dos requisitos necessários para a oferta do serviço de forma adequada e com respeito aos direitos dos segurados. Esta é a primeira vez que o instituto cancela Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) dessa natureza.
O órgão, informou, “comprovou o descumprimento, por parte dessas instituições, dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados do INSS”.
O INSS reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com a proteção dos direitos dos beneficiários, que devem ser sempre tratados com respeito e dignidade.
Mas vale ressaltar que os contratos de crédito consignado já firmados com essas instituições permanecem válidos.
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No entanto, elas estão proibidas de oferecer novas operações ou refinanciamentos com desconto em folha de pagamento do INSS.
Veja a lista completa das instituições que tiveram o empréstimo consignado cancelado:
| Instituições com ACTs Revogados |
|---|
| CDC Sociedade de Crédito Direto S.A. |
| HBI Sociedade de Crédito Direto S.A. |
| Banco Seguro S.A. |
| Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento |
| Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor |
| Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos) |
| Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB |
| Banco Industrial do Brasil S/A |
A Via Certa Financiadora S/A se manifestou sobre o tema, afirmando que deixou de oferecer crédito consignado do INSS desde 14 de março de 2023. “Diante da descontinuidade da operação, optamos por não renovar os requisitos necessários para a comercialização do produto, o que, naturalmente, resultou no cancelamento dos ACTs”, informou a empresa em nota.
As outras instituições ainda não se pronunciaram sobre os cancelamentos.
O crédito consignado resume-se a um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS do contratante. Isso significa que, ao contratar esse tipo de crédito, o valor da prestação é automaticamente subtraído do salário ou aposentadoria todos os meses – o que oferece mais segurança para quem empresta e melhores condições para quem toma o crédito.
Esse modelo foi desenvolvido principalmente para:
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