Aposentadoria sem idade mínima? Entenda quando isso é possível

Nessas situações, o tempo de contribuição e outras condições específicas determinam o direito ao benefício, permitindo que o trabalhador se aposente antes do esperado.

Benefício para pessoas com deficiência

De acordo com nota do E-Investidor, indivíduos com deficiência podem solicitar a aposentadoria sem a exigência de idade mínima, desde que tenham contribuído pelo tempo exigido, conforme o grau da sua limitação.

As exigências variam da seguinte forma: deficiência leve exige 33 anos de contribuição para homens e 28 para mulheres; no caso de deficiência moderada, são 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres); já para deficiência grave, o tempo é reduzido para 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres).

Aposentadoria por incapacidade permanente

Aqueles que enfrentam uma incapacidade total e irreversível para o trabalho podem solicitar a aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário realizar uma perícia médica no INSS que comprove a condição permanente.

Também é exigido que o segurado tenha contribuído por pelo menos 12 meses e mantenha a qualidade de segurado no momento da solicitação.

Direito à aposentadoria especial

Profissionais que atuam em ambientes com riscos à saúde, como exposição a ruído excessivo, agentes químicos ou temperaturas extremas, podem se aposentar com menos tempo de serviço. O período necessário varia conforme o grau de risco da atividade: 15, 20 ou 25 anos. A exposição deve ser comprovada por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Transição para aposentadoria especial

Para quem já contribuía ao INSS antes da reforma da Previdência de 2019, há uma regra de transição que combina idade e tempo de contribuição. Essa fórmula permite facilitar o acesso ao benefício para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da mudança.

Compreender essas possibilidades é fundamental para planejar o futuro. Caso você se identifique com algum desses critérios, o ideal é procurar a orientação de um advogado previdenciário, garantindo que seus direitos sejam respeitados ao solicitar a aposentadoria.

Colaborou: Giovana Sedano.

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