Banco Central não tem previsão para publicar regras do Pix Parcelado. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Banco Central (BC) desistiu de regular o Pix Parcelado no curto prazo. As regras da modalidade, originalmente previstas para setembro e depois adiadas para novembro, devem demorar mais tempo e não têm prazo para serem publicadas, conforme apurou o Estadão/Broadcast.
Durante a reunião do Fórum Pix, em Brasília, no começo de dezembro, o BC também informou que iria proibir as instituições financeiras de utilizarem o nome “Pix Parcelado”, segundo informações da Agência Brasil. No entanto, termos similares, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, continuam permitidos.
Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) avalia que a restrição de nomenclatura não elimina o risco central: o consumidor continuará exposto a produtos de crédito variáveis entre instituições, sem padrão de transparência ou previsibilidade sobre juros, encargos, prestação de informações e procedimentos de cobrança.
Para o Idec, nesse cenário, as armadilhas financeiras crescem. “A modalidade de crédito atrelada ao Pix, justamente por estar presente no momento do pagamento e associada à marca mais confiável do sistema financeiro brasileiro, cria riscos únicos: contratação por impulso, confusão entre pagamento e crédito, pouca ou nenhuma compreensão dos encargos e das consequências do não pagamento”, diz.
Sem padrão: oferta do Pix Parcelado varia entre instituições
Atualmente, cada banco adota suas próprias regras para o Pix Parcelado, com taxas, prazos e até nomes diferentes. Algumas instituições chamam o serviço de “Pix no crédito”. Já no Santander, por exemplo, a solução aparece como “Divide o Pix”.
As formas de cobrança dos valores parcelados também variam. Há bancos que descontam o dinheiro da conta corrente. Outros incluem a quantia na fatura do cartão de crédito.
Alex Hoffmann, CEO da PagBrasil, avalia que a padronização do Pix Parcelado representaria um avanço significativo na proteção ao consumidor. Ele compara o movimento ao que ocorreu no mercado de cartão de crédito em 2024, quando passou a vigorar o teto de 100% ao ano para os juros do rotativo, cobrança aplicada quando o cliente não paga a fatura no vencimento.
No caso do cartão, as novas regras também elevaram a transparência das faturas, que ganharam uma área de destaque com informações essenciais, como o valor total a pagar, a data de vencimento e o limite de crédito disponível.
“A regulação do cartão de crédito foi um marco e acredito que a do Pix Parcelado também será quando vier”, afirma Hoffmann.
Segundo ele, a padronização sempre foi uma característica central do Pix e um dos fatores que impulsionaram sua popularização. Independentemente do banco, o usuário encontra termos como “Pix copia e cola” ou “chave Pix”. Falta agora que esse mesmo nível de uniformidade chegue à modalidade parcelada.
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Para Carlos Castro, planejador financeiro CFP pela Planejar, em outras linhas de crédito, há maior transparência nas taxas aplicadas, o que não acontece hoje com o Pix Parcelado. “O cliente precisa verificar qual a taxa de juros cobrada. A modalidade nada mais é do que uma opção de crédito e para isso o pagador precisa comparar antes de parcelar”, diz.
Como fica o consumidor?
Na prática, o consumidor continua exposto a ofertas muito diferentes entre si, o que dificulta a comparação de custos. Como o Pix já faz parte do dia a dia dos brasileiros como um meio de pagamento, há ainda o risco de o cliente não perceber que está aderindo a um empréstimo com juros.
Planejadores financeiros consultados pelo E-Investidor apontam que as taxas na modalidade podem ser altas, por se tratar de uma linha de crédito sem garantia, diferentemente do que ocorre com outras modalidades, como o empréstimo consignado, que costuma trabalhar com juros menores.
Cintia Senna, educadora financeira da DSOP Educação Financeira, orienta o consumidor a verificar seus ganhos e gastos, além do valor que pode ser comprometido com o empréstimo e a finalidade desse crédito, antes de parcelar um Pix. “O pagador precisa entender que há cobrança de juros, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que a modalidade pode pesar no bolso”, afirma.
A especialista recomenda que o cliente pense em outras alternativas, como postergar a aquisição de determinado produto ou serviço para evitar a necessidade de recorrer ao crédito.
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Outra dica é observar o chamado Custo Efetivo Total (CET), que mede o custo total de um empréstimo, englobando não só as taxas de juros, como outras despesas envolvidas na operação. Vale comparar o CET com os descontos oferecidos no Pix para conferir se a opção compensa.
Harion Camargo, planejador financeiro CFP pela Planejar, aconselha ainda o consumidor a checar como as parcelas serão cobradas e o que acontece em caso de atraso. “Hoje, como não há um padrão definido, esses detalhes variam bastante entre instituições e podem surpreender quem não lê o contrato com atenção”, alerta.
As regras de cada banco para o Pix Parcelado
Banco do Brasil
A opção está disponível dentro do menu Pix no aplicativo do banco. Para ter acesso, o cliente precisa realizar uma transação a partir de R$ 100 e ter limite de crédito disponível. As prestações são descontadas na conta corrente de acordo com a data que foi estipulada no momento da contratação. As taxas de juros e o prazo de parcelamento dependerão das condições do produto vigentes à época da contratação.
Bradesco
O Bradesco está iniciando a oferta do Pix no Cartão de Crédito, funcionalidade que será disponibilizada para os clientes ao longo do mês de dezembro. O processo de contratação ocorre de forma integrada à jornada do Pix. A taxa de juros segue a mesma regra já contratada pelo cliente em seu cartão de crédito, correspondente à taxa aplicada ao limite de saque disponível do cartão. O pagamento pode ser parcelado em até 24 vezes e as prestações são lançadas diretamente na fatura do cartão de crédito.
C6 Bank
O Pix Parcelado pode ser feito usando o limite do cartão de crédito, mas apenas em transações para pessoas jurídicas registradas pelo banco. A modalidade, sujeita à análise de crédito, está disponível para um grupo restrito de clientes. Na jornada de contratação, o aplicativo apresenta o CET da transação. Atualmente, a taxa de juros adotada na modalidade está em 5,50% ao mês, sujeita a alterações. O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes. As prestações integram a fatura do cartão.
Inter
Para ter acesso à modalidade, o cliente precisa acessar o aplicativo da instituição e estar aprovado na política de crédito. No momento em que for realizar o Pix, o usuário deve escolher a opção e usar o limite do cartão para viabilizar a operação. As taxas partem de 2,99% ao mês. O parcelamento pode ser feito em até 18 vezes, com as prestações vinculadas à fatura do cartão de crédito.
Itaú
A opção, sujeita à análise de crédito, está disponível na parte de “Pix e transferir” do aplicativo do banco. O cliente precisa selecionar o cartão de crédito desejado e o número de parcelas para a transação. Na hora da contratação, a instituição informa o CET ao usuário. As prestações entram na fatura do cartão.
Mercado Pago
O Pix no Crédito está disponível para clientes que tenham limite de crédito aprovado, seja via cartão de crédito ou linha de crédito oferecida pelo Mercado Pago. As condições podem variar de acordo com o perfil de risco e a capacidade de pagamento de cada cliente. Para transações com cartão, o Mercado Pago cobra uma taxa fixa mais um valor variável de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. Antes de concluir a transação, todas as condições são exibidas no aplicativo.
Com a modalidade, o cliente consegue realizar pagamentos em até 12 vezes. Se optar pela modalidade com cartão, o valor da parcela entra na fatura. Já se escolher a linha de crédito, o dinheiro é debitado da conta corrente.
Nubank
A opção está disponível a todos os clientes que possuem cartão de crédito. Com ela, é possível fazer o pagamento em até 12 parcelas, cobradas a partir da fatura atual ou até duas seguintes. Os juros e taxas são informados ao usuário, sendo possível simular diferentes alternativas no aplicativo. As condições variam de acordo com o perfil de cada cliente.
Santander
A função Divide o Pix está disponível no aplicativo da instituição, onde o cliente pode verificar o custo da operação. Na contratação do crédito, o usuário escolhe a data de vencimento e em quantas parcelas (de 2 a 12) deseja pagar. O valor mínimo de transação para acessar a modalidade corresponde a R$ 100, enquanto o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 5. O pagamento das prestações é feito em débito na conta corrente.