Um projeto de lei pode trazer alívio ao bolso dos cidadãos que moram em ruas esburacadas e que precisam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026.
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Um projeto de lei pode trazer alívio ao bolso dos cidadãos que moram em ruas esburacadas e que precisam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026.
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Trata-se do Projeto de Lei nº 545/2025, deliberado no início de setembro na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o texto estabelece que o benefício será válido apenas para o exercício fiscal em que a solicitação for apresentada.
Segundo o documento, ficam isentos ao pagamento do IPTU os imóveis que estejam em ruas que possuam buracos, valas ou crateras que comprometam a locomoção e a segurança de veículos e pedestres.
A ausência ou falha constante de iluminação pública, especialmente no período noturno, também está inclusa nos motivos que podem ser apresentados para aderir ao benefício.
Os interessados em pedir a isenção do IPTU devem seguir os seguintes passos:
Caso o concerto não seja iniciado em até 45 dias após o envio do protocolo, o cidadão terá direito à isenção do IPTU para o ano de exercício fiscal.
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Após o envio da solicitação, a Prefeitura de Manaus poderá ainda fazer vistorias para confirmar as informações fornecidas. Em caso de fraude, o benefício será revogado.
Agora, o texto que propõem a isenção do IPTU em ruas em más condições segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR).
Colaborou: Cecília Mayrink.
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