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O pedido de liminar que o Assaí (ASAI3) entrou contra o Casino, Segitor e GPA (PCAR3), pode reduzir o risco de desembolsos por parte da rede de atacarejo, segundo o BTG Pactual. “Embora não haja impacto imediato no fluxo de caixa, novas provisões ou limitações operacionais, prevemos que esta notícia possa adicionar volatilidade adicional às ações do Assaí”, disse o banco.
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Ontem (24), a companhia pediu à Justiça que qualquer venda das ações dos franceses no GPA seja condicionada a um depósito judicial ou garantia adequada em favor do Assaí (o Casino possui 22,5% da GPA). Além disso, a ação pede que o GPA forneça garantias suficientes para proteger o Assaí de potenciais contingências fiscais relacionadas ao grupo antes da cisão societária concluída em 31 de dezembro de 2020.
Segundo os analistas, Luiz Guanais, Yan Cesquim e Pedro Lima, a empresa destacou que a ação judicial segue medidas da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que buscam estender as responsabilidades fiscais da GPA para o Assaí através de um Procedimento de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) totalizando R$ 36 milhões.
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“O Assaí reafirmou que, segundo os acordos de cisão e em linha com o Artigo 233 da Lei das Sociedades por Ações do Brasil, não há solidariedade entre as empresas para responsabilidades incorridas antes da cisão”, disse o BTG. “Cada entidade permanece individualmente responsável por suas obrigações, e o Assaí pretende contestar qualquer tentativa de transferir passivos antigos da GPA.”
Segundo o BTG, nos termos do acordo de cisão, Assaí e GPA não são responsáveis pelas contingências ou obrigações um do outro anteriores à cisão. No entanto, ressalta a casa, a legislação tributária brasileira não reconhece acordos privados dessa natureza e pode ainda impor responsabilidade solidária, exigindo que qualquer uma das empresas liquide dívidas vinculadas ao período anterior à cisão.
Em setembro do ano passado, o Assaí divulgou que havia recebido um aviso da Receita Federal do Brasil sobre a “listagem/monitoramento” de certos ativos avaliados em aproximadamente R$1,3 bilhão, informou o BTG. Segundo o banco, este aviso está relacionado a disputas fiscais em andamento envolvendo o GPA, antiga empresa-mãe do Assaí até sua cisão em dezembro de 2020.
“As contingências fiscais mais amplas somam cerca de R$ 11 bilhões e dizem respeito ao período anterior à cisão – o que significa que as autoridades poderiam buscar atribuir ao Assaí a responsabilidade em outros processos, além dos R$ 36 milhões mencionados no fato relevante”, disse o BTG.
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Enquanto reforça sua posição legal, o Assaí (ASAI3) enfatizou que as medidas cautelares são protetivas e que continuará a buscar todos os recursos administrativos e judiciais para contestar a tentativa de transferência de responsabilidade, informou o BTG.
“A empresa esclareceu que, no momento, não há impactos financeiros ou operacionais materiais resultantes do assunto. O aviso não implica em um pagamento de imposto iminente, e uma resolução final provavelmente levará vários anos”, ressaltou o banco.
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