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As apostas em plataformas online, também conhecidas como bets, tem repercutido bastante nos últimos meses, se tornando pauta de debates. Como parte da tentativa do governo federal de frear a quantidade de apostadores no país, foram anunciadas regras para impedir a adesão dessa prática por beneficiários do Bolsa Família.
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Trata-se da Instrução Normativa SPA /MF nº 22, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda. O documento vai em linha com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de benefícios sociais para bets.
Ainda não existe uma lei que estabeleça o bloqueio do Bolsa Família para os beneficiários que usem o dinheiro para as bets. No entanto, a nova regra busca impedir que os mesmos tenham acesso às plataformas de apostas.
Assim, o objetivo é impedir o cadastro e o uso das plataformas de apostas pelos beneficiários dos programas. Para isso, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), para verificar se o usuário consta na base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com a Agência Brasil.
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As consultas devem ser realizadas pelo CPF do usuário quando ele fizer a abertura de cadastro na plataforma e quando for realizado o primeiro login do dia. A verificação também deve ser feita a cada 15 dias em todos os usuários inscritos.
Se o beneficiário for identificado, a abertura do cadastro deve ser negada. Se o primeiro login já tiver sido efetuado, o mesmo deve ser encerrado em até 3 dias.
Mas caso a pessoa deixe de participar do Bolsa Família ou do BCP, ela poderá ser readmitida na plataforma.
Segundo nota técnica do Banco Central do Brasil (BCB), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets por transações de Pix em agosto de 2024.
Desse grupo, 70%, que corresponde a 4 milhões de pessoas, são os chamados “chefes de família”, que são os que recebem o benefício pela família. O estudo aponta ainda que os chefes de família chegaram a enviar R$ 2 bilhões para as bets.
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Foi constatado também o perfil dos apostadores em geral. A maior parte tem entre 20 e 30 anos e o valor médio mensal das transferências varia conforme a idade. Entre os mais jovens, o montante gasto foi de cerca de R$ 100. Pessoas mais velhas, por outro lado, gastaram mais de R$ 3.000 por mês.
Diante desse cenário, novas medidas estão sendo implementadas para limitar o uso do Bolsa Família para apostas em bets.
Colaborou: Cecília Mayrink.
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