Até quando empregadores devem regularizar FGTS de trabalhadores domésticos? Veja data

Por Jéssica Anjos

06/10/2025 | 7:15 Atualização: 06/10/2025 | 2:22

Se o prazo não for cumprido, o empregador poderá ser multado. Imagem: Adobe Stock.

Empregadores de trabalhadores domésticos em todo o país precisam ficar atentos ao prazo para a regularização de débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida busca garantir os direitos trabalhistas dos empregados formais e evitar que pendências se tornem passivos legais no futuro.

Até quando empregadores devem regularizar FGTS de trabalhadores domésticos?

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, o prazo final para fazer a regularização de forma voluntária, sem cobrança de multas ou penalidades adicionais, vai até o dia 31 de outubro.

Após essa data, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará o processo de notificação formal por meio de avisos eletrônicos do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) aos empregadores inadimplentes, que poderão ser multados e ter o nome incluído em cadastros de dívida ativa.

São Paulo lidera número de empregadores inadimplentes

O estado de São Paulo concentra a maior quantidade de empregadores em situação irregular, com 26.588 registros, conforme a Agência Brasil. A dívida acumulada no estado já ultrapassa R$ 135 milhões, seguida por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, que também apresentam números significativos.

Mais de 80 mil empregadores ainda estão irregulares

Mesmo com cerca de 1 milhão de empregadores de trabalhadores domésticos registrados no país, aproximadamente 80.506 ainda não estão em dia com os depósitos do FGTS. Esse cenário atinge diretamente 154.063 trabalhadores domésticos, que deixam de ter acesso a um direito trabalhista fundamental.

Dados regionais de empregadores e trabalhadores domésticos

Os dados a seguir apresentam um panorama regional sobre a relação entre empregadores e trabalhadores domésticos no Brasil. Veja o levantamento disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em nota lançada em setembro:

Brasil (total nacional)

Empregadores: 80.506
Trabalhadores: 154.063
Valor Devido: R$ 375.188.708,31

Por unidade federativa:

AC (Acre)

Empregadores: 194
Trabalhadores: 334
Valor Devido: R$ 847.222,51

AL (Alagoas)

Empregadores: 1.071
Trabalhadores: 1.842
Valor Devido: R$ 4.551.347,27

AM (Amazonas)

Empregadores: 787
Trabalhadores: 1.563
Valor Devido: R$ 3.667.137,88

AP (Amapá)

Empregadores: 226
Trabalhadores: 479
Valor Devido: R$ 954.681,98

BA (Bahia)

Empregadores: 5.562
Trabalhadores: 9.962
Valor Devido: R$ 25.114.793,49

CE (Ceará)

Empregadores: 2.086
Trabalhadores: 3.275
Valor Devido: R$ 9.126.779,06

DF (Distrito Federal)

Empregadores: 3.140
Trabalhadores: 5.539
Valor Devido: R$ 13.259.273,14

ES (Espírito Santo)

Empregadores: 1.190
Trabalhadores: 2.022
Valor Devido: R$ 5.111.475,26

GO (Goiás)

Empregadores: 2.689
Trabalhadores: 5.110
Valor Devido: R$ 12.017.044,87

MA (Maranhão)

Empregadores: 1.510
Trabalhadores: 3.761
Valor Devido: R$ 6.697.054,60

MG (Minas Gerais)

Empregadores: 6.753
Trabalhadores: 11.511
Valor Devido: R$ 28.882.298,64

MS (Mato Grosso do Sul)

Empregadores: 956
Trabalhadores: 1.864
Valor Devido: R$ 4.206.982,61

MT (Mato Grosso)

Empregadores: 1.231
Trabalhadores: 2.326
Valor Devido: R$ 5.243.521,62

PA (Pará)

Empregadores: 2.029
Trabalhadores: 5.081
Valor Devido: R$ 8.786.132,67

PB (Paraíba)

Empregadores: 1.120
Trabalhadores: 1.991
Valor Devido: R$ 5.053.124,45

PE (Pernambuco)

Empregadores: 3.440
Trabalhadores: 6.279
Valor Devido: R$ 15.301.635,18

PI (Piauí)

Empregadores: 937
Trabalhadores: 1.870
Valor Devido: R$ 3.857.726,57

PR (Paraná)

Empregadores: 3.472
Trabalhadores: 6.147
Valor Devido: R$ 16.090.954,99

RJ (Rio de Janeiro)

Empregadores: 8.263
Trabalhadores: 15.253
Valor Devido: R$ 38.527.181,04

RN (Rio Grande do Norte)

Empregadores: 1.084
Trabalhadores: 2.100
Valor Devido: R$ 4.621.386,10

RO (Rondônia)

Empregadores: 460
Trabalhadores: 1.489
Valor Devido: R$ 2.048.946,88

RR (Roraima)

Empregadores: 148
Trabalhadores: 432
Valor Devido: R$ 630.157,08

RS (Rio Grande do Sul)

Empregadores: 2.841
Trabalhadores: 4.905
Valor Devido: R$ 12.415.330,67

SC (Santa Catarina)

Empregadores: 1.633
Trabalhadores: 3.106
Valor Devido: R$ 7.581.017,79

SE (Sergipe)

Empregadores: 650
Trabalhadores: 1.290
Valor Devido: R$ 3.082.451,62

SP (São Paulo)

Empregadores: 26.588
Trabalhadores: 53.072
Valor Devido: R$ 135.614.488,87

TO (Tocantins)

Empregadores: 446
Trabalhadores: 1.460
Valor Devido: R$ 1.898.561,47

Colaborou: Giovana Sedano.

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