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O repasse de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma forma de ampliar o rendimento das contas dos trabalhadores, por isso, todos os anos, parte do lucro obtido com os investimentos do Fundo é distribuída aos titulares das contas vinculadas, aumentando o saldo individual.
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No entanto, é essencial compreender que esse valor não pode ser retirado livremente, mas, sim, que ele segue as mesmas regras de saque do saldo principal do FGTS, previstas em lei.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que atua como agente operador do FGTS, o lucro obtido com essas operações é parcialmente dividido entre os trabalhadores, de acordo com o saldo existente em suas contas no último dia do ano-base.
Essa distribuição complementa o rendimento padrão do FGTS, atualmente calculado pela Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano, tornando o saldo mais atrativo.
Apesar de aparecer como crédito no extrato, o valor do lucro não pode ser sacado separadamente. Ele passa a integrar o saldo total do trabalhador e só pode ser retirado quando o titular se enquadrar em uma das situações autorizadas pela Lei nº 8.036/1990, que regula o FGTS.
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Ou seja, a distribuição de lucros não cria um novo tipo de saque, apenas aumenta o valor disponível para futuras retiradas dentro das regras legais.
O trabalhador pode sacar o saldo total da conta, incluindo o lucro distribuído, em diversas circunstâncias. Segundo a Caixa, entre as principais estão:
Um ponto importante é que o lucro distribuído não é considerado no cálculo da multa rescisória. Essa indenização é calculada apenas sobre os depósitos feitos pelo empregador, sem incluir os ganhos provenientes das aplicações do Fundo. Assim, o repasse de lucros beneficia o trabalhador ao aumentar seu saldo, mas não altera o valor da indenização em caso de demissão.
Mesmo não sendo de saque imediato, o lucro anual representa um reforço significativo no patrimônio do trabalhador. A recomendação é acompanhar o extrato do FGTS por meio do aplicativo da Caixa ou do site oficial, verificando os créditos anuais e planejando o uso do saldo conforme as situações legais.
Colaborou: Giovana Sedano.
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