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Nove fundos de previdência municipais e estaduais que investiram em Letras Financeiras (LFs), emitidas pelo Banco Master, podem sofrer um prejuízo de até R$ 1,7 bilhão com a liquidação extrajudicial da instituição financeira. Diante do risco, parte dos institutos adota medidas administrativas internas que resultaram em mudanças no quadro técnico dos fundos, enquanto outros questionam o Banco Central (BC) ou atribuem a decisão de investimento a gestões anteriores.
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As medidas refletem a preocupação dos institutos com a possibilidade de perda definitiva dos recursos aplicados. Isso porque as LFs são ativos financeiros que funcionam como empréstimos para os bancos captarem recursos no mercado financeiro. No entanto, ao contrário dos Certificados de Depósito Bancários (CDBs), esses ativos não possuem a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que garante o ressarcimento de até R$ 250 mil para casos de falência ou liquidação dos bancos emissores.
Neste caso, Lucas Affonso, coordenador da área de Direito Empresarial do escritório Schiefler Advocacia, explica que esses fundos previdenciários precisam aguardar a liquidação para exigir o ressarcimento dos valores aplicados. Esse processo consiste na venda de todos os bens do Banco Master – dinheiro, imóveis e carteira de crédito – para quitar todas as dívidas da instituição. Se não houver recursos suficientes para pagar todos os credores, a liquidação do banco pode evoluir para um processo de falência.
“Não havendo dinheiro suficiente, os credores acabam arcando com o prejuízo que exceder o valor arrecadado pela massa falida (no processo de falência)“, diz Affonso.
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Apesar do risco de calote, os oito institutos ressaltaram que os pagamentos das aposentadorias dos servidores públicos não devem ser afetados com a liquidação extrajudicial da instituição financeira. Veja as medidas adotadas por cada autarquia.
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), responsável pelo pagamento dos servidores aposentados do Rio de Janeiro, negocia a substituição das letras financeiras por precatórios federais. O instituto é o que possui a maior exposição, com R$ 970 milhões investidos. Esse valor equivale a quase metade da folha mensal destinada ao pagamento dos benefícios dos segurados.
No início de dezembro, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou o Governo do Estado e o Rioprevidência a reter e a segregar os valores relativos aos empréstimos consignados administrados pelo Banco Master e pela PKL One Participações S.A, contratados por servidores, aposentados e pensionistas. A medida visa minimizar o prejuízo estimado com os investimentos em ativos do banco.
Em paralelo, o diretor de investimento interino do Rioprevidência foi exonerado do cargo. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, o fundo virou alvo de uma ação do deputado estadual Flávio Serafini, do PSOL, que pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de uma investigação criminal e financeira contra a gestão do Rioprevidência em função dos indícios de irregularidades na aplicação dos recursos em ativos do Master.
Procurado, o MPF disse que a denúncia aguarda ser direcionada para algum procurador que possa analisar o caso.
O Instituto de Previdência de Itaguaí (ITAPREVI), que investiu R$ 59,6 milhões em papéis do Master, decidiu responsabilizar o Banco Central pelo fracasso no investimento. O fundo de pensão entrou com uma representação formal no Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas da União (MPTCU) para solicitar uma auditoria independente sobre a atuação do Banco Central na supervisão do Banco Master.
O Instituto de Previdência alega ter sido vítima de fraude uma vez que o Banco Master possuía rating (classificação de risco) A-(bra), que indica ao mercado o risco de inadimplência moderado e auditoria independente.
“O ITAPREVI é vítima da fraude revelada no conglomerado Master, uma situação que atingiu dezenas de fundos públicos, bancos estatais e milhares de investidores. O investimento representa menos de 17% do patrimônio líquido do Instituto, que permanece sólido e com rentabilidade acima da meta atuarial em 2025″, informou o Instituto, em nota.
Procurado, o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que o assunto está sendo tratado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que solicitou a realização de uma inspeção no Banco Central para apurar os procedimentos adotados na liquidação do Banco Master. O despacho foi assinado na última segunda-feira (5) pelo presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo. O BC, por sua vez, entrou com um embargo de declaração no TCU para questionar a decisão. Nesta quinta-feira, diante das críticas do mercado e após se tornar alvo de investigação por abuso de autoridade, o ministro Jhonatan de Jesus decidiu suspender a inspeção in loco no BC. Veja os detalhes nesta reportagem do Estadão.
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O Banco Central não respondeu ao pedido de posicionamento.
Já a Prefeitura de Itaguaí reformulou o quadro técnico do fundo de pensão. No fim de novembro, o Poder Municipal demitiu o corpo diretor e nomeou Carlos Eduardo Cruz Ferreira Gonçalves como novo presidente do Instituto. Houve ainda a criação de uma comissão para apurar os danos causados ao instituto com a liquidação do Master.
O Instituto de Previdência Social do Município do Paulista (PreviPaulista) disse que irá contratar um escritório de advocacia para responsabilizar a gestão anterior do instituto de previdência. A autarquia afirma que as aplicações de R$ 3 milhões não foram submetidas a aprovação do Comitê de Investimentos do fundo de pensão, responsável por aprovar as operações.
“O objetivo é responsabilizar os envolvidos e buscar a recuperação dos valores. Paralelamente, foi ativado um plano de contingenciamento para mitigar quaisquer danos ao patrimônio do Instituto e melhorias no processo interno de investimentos”, informou o PreviPaulista, em nota.
Outros institutos previdenciários também se movimentam. Os fundos municipais de Cajamar (IPSSC), São Roque (São Roque Prev) e Santo Antônio de Posse (IPREM POSSE) disseram que estão adotando todas as providências jurídicas e administrativas cabíveis para preservar o capital dos seus segurados, mas não detalharam se abriram apurações internas ou se pretendem responsabilizar órgãos reguladores ou diretores à frente da gestão do fundo pela decisão de investimento.
Já o Maceió Previdência, Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) e o Amapá Previdência acompanham de perto o processo de liquidação do Master junto ao Banco Central. O Amapá Previdência, inclusive, também conseguiu na justiça o direito de reter os valores sob os consignados ligados ao Master, contratados pelos beneficiários do fundo. Assim como aconteceu com o Rioprevidência, a medida visa minimizar o prejuízo estimado com os investimentos atrelados ao banco.
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