A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ganhar um novo presidente em 2026: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado foi o escolhido para substituir João Pedro Barroso do Nascimento, que renunciou ao comando do órgão regulador em julho do ano passado, faltando dois anos para o fim do seu mandato.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
A indicação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, mas ainda precisa ser submetida à sabatina no Senado, rito obrigatório para a confirmação do nome. Até receber o aval dos senadores, o órgão regulador responsável por fiscalizar o mercado de capitais segue sob o comando interinamente do diretor João Accioly.
Nascido no Rio de Janeiro, Otto é formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), possui mestrado pela Universidade de Miami e doutorado em direito societário pela Universidade de São Paulo. Antes de chegar à CVM, atuou como sócio-fundador do escritório de advocacia Lobo & Martin e foi conselheiro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) de 2015 a 2018.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
O carioca possui bons relacionamentos em Brasília, especialmente com os políticos ligados ao Centrão, e boa interlocução com o judiciário. Em 2021, quando foi indicado ao cargo de diretor da CVM, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, disse que o Lobo tinha “excelentíssimo currículo” e “excepcionais credenciais profissionais” para o cargo em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.
Otto Lobo não é um nome novo para o mercado. Antes da indicação, ele assumiu o cargo de presidente interino da CVM até o dia 31 de dezembro 2025, com a saída prematura de João Pedro Nascimento. Sua passagem pelo comando temporário do órgão, no entanto, ficou marcada por decisões controversas. Procurado, Otto disse ao E-Investidor que agora “o momento é de acompanhar com tranquilidade a realização da sabatina e o cumprimento das etapas institucionais subsequentes, até a conclusão do processo de nomeação.”
Como mostramos nesta reportagem, o advogado votou pela absolvição de Tercio Junior, CEO da Ambipar, em um processo que investigou compras coordenadas de ações da companhia junto a fundos do Banco Master e do empresário Nelson Tanure.
Em junho passado, João Pedro Nascimento, ainda na condição de presidente da CVM, havia votado pela condenação de Tercio Junior a realizar uma oferta pública de ações (OPA). Lobo pediu vistas do processo para rever as informações e paralisou o julgamento. Já como presidente interino, retomou o caso e votou pela absorção de Tercio Junho. Na época, ele defendeu que sua decisão tinha amparo jurídico.
Publicidade
Em um outro caso envolvendo supostas operações fraudulentas feitas em cotas de fundos imobiliários ligados ao Banco Master e Daniel Vorcaro, os acusados propuseram um pagamento de multa (termo de compromisso) para encerrar as investigações. Na época, Lobo era relator do processo e paralisou as deliberações por quase um ano para que fossem analisados os valores a serem pagos pelos investigados (veja os detalhes nesta reportagem). Em dezembro passado, a CVM retomou o julgamento e rejeitou a proposta de termo de compromisso.
A indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM é vista com certo desconforto pelo mercado financeiro em função da sua proximidade com o meio político e das decisões polêmicas quando atuou como presidente interino da autarquia. A leitura é que a escolha atendeu mais critérios políticos do que técnicos.
Segundo Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa, entidade voltada para a defesa dos investidores minoritários, a nomeação por afinidade política, embora atenda os requisitos legais, pode prejudicar a autonomia do órgão regulador e fragilizar a credibilidade do mercado de capitais do Brasil. “O Instituto Empresa espera que o processo de indicação e sabatina no Senado priorize essas qualidades e zelar pelo interesse do mercado e da economia como um todo”, defendeu Silva, em nota enviada à imprensa.
Por isso, a preocupação é que, em uma eventual gestão de Lobo na presidência da CVM, os julgamentos da autarquia deixem de lado o rigor técnico necessário para analisar os casos em função de pressões políticas. O receio ficou mais evidente com os desdobramentos da liquidação do Banco Master.
“A virada de mesa (sobre o caso da Ambipar) foi lida como algo atípico e serve de base para muita especulação dentro do mercado sobre como vai ser a condução da CVM, por parte dele (Lobo), nestes próximos anos de mandato”, avalia Erich Decat, head de análise política da Warren Renascença e colunista do E-Investidor.
Publicidade
Já Daniel Teles, sócio da Valor Investimentos, pontua que, embora Lobo tenha uma trajetória sólida no direito, sua trajetória profissional não inclui vivência ou tem como base o mercado financeiro. “O cargo exige um profissional que tenha experiência análise e auditorias de governanças de empresas ou que já atuou na prevenção de fraudes. Lobo tem um perfil jurista com conhecimento em direito financeiro”, diz Teles.
Renato Chaves, especialista e ativista em governança corporativa, corrobora com essa avaliação. Para ele, o colegiado da CVM precisa de economistas ou pessoas ligadas ao mercado para garantir a diversidade técnica na composição do colegiado e evitar ou reduzir casos de conflitos de interesse. “O conflito de interesse leva o diretor de hoje a não adotar uma postura enfática, pois isso poderá afastar futuros clientes em uma eventual saída do órgão”, ressalta.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
