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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ganhar um novo presidente em 2026: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado foi o escolhido para substituir João Pedro Barroso do Nascimento, que renunciou ao comando do órgão regulador em julho do ano passado, faltando dois anos para o fim do seu mandato.
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A indicação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, mas ainda precisa ser submetida à sabatina no Senado, rito obrigatório para a confirmação do nome. Até receber o aval dos senadores, o órgão regulador responsável por fiscalizar o mercado de capitais segue sob o comando interinamente do diretor João Accioly.
Nascido no Rio de Janeiro, Otto é formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), possui mestrado pela Universidade de Miami e doutorado em direito societário pela Universidade de São Paulo. Antes de chegar à CVM, atuou como sócio-fundador do escritório de advocacia Lobo & Martin e foi conselheiro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) de 2015 a 2018.
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O carioca possui bons relacionamentos em Brasília, especialmente com os políticos ligados ao Centrão, e boa interlocução com o judiciário. Em 2021, quando foi indicado ao cargo de diretor da CVM, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, disse que o Lobo tinha “excelentíssimo currículo” e “excepcionais credenciais profissionais” para o cargo em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.
Otto Lobo não é um nome novo para o mercado. Antes da indicação, ele assumiu o cargo de presidente interino da CVM até o dia 31 de dezembro 2025, com a saída prematura de João Pedro Nascimento. Sua passagem pelo comando temporário do órgão, no entanto, ficou marcada por decisões controversas. Procurado, Otto disse ao E-Investidor que agora “o momento é de acompanhar com tranquilidade a realização da sabatina e o cumprimento das etapas institucionais subsequentes, até a conclusão do processo de nomeação.”
Como mostramos nesta reportagem, o advogado votou pela absolvição de Tercio Junior, CEO da Ambipar, em um processo que investigou compras coordenadas de ações da companhia junto a fundos do Banco Master e do empresário Nelson Tanure.
Em junho passado, João Pedro Nascimento, ainda na condição de presidente da CVM, havia votado pela condenação de Tercio Junior a realizar uma oferta pública de ações (OPA). Lobo pediu vistas do processo para rever as informações e paralisou o julgamento. Já como presidente interino, retomou o caso e votou pela absorção de Tercio Junho. Na época, ele defendeu que sua decisão tinha amparo jurídico.
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Em um outro caso envolvendo supostas operações fraudulentas feitas em cotas de fundos imobiliários ligados ao Banco Master e Daniel Vorcaro, os acusados propuseram um pagamento de multa (termo de compromisso) para encerrar as investigações. Na época, Lobo era relator do processo e paralisou as deliberações por quase um ano para que fossem analisados os valores a serem pagos pelos investigados (veja os detalhes nesta reportagem). Em dezembro passado, a CVM retomou o julgamento e rejeitou a proposta de termo de compromisso.
A indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM é vista com certo desconforto pelo mercado financeiro em função da sua proximidade com o meio político e das decisões polêmicas quando atuou como presidente interino da autarquia. A leitura é que a escolha atendeu mais critérios políticos do que técnicos.
Segundo Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa, entidade voltada para a defesa dos investidores minoritários, a nomeação por afinidade política, embora atenda os requisitos legais, pode prejudicar a autonomia do órgão regulador e fragilizar a credibilidade do mercado de capitais do Brasil. “O Instituto Empresa espera que o processo de indicação e sabatina no Senado priorize essas qualidades e zelar pelo interesse do mercado e da economia como um todo”, defendeu Silva, em nota enviada à imprensa.
Por isso, a preocupação é que, em uma eventual gestão de Lobo na presidência da CVM, os julgamentos da autarquia deixem de lado o rigor técnico necessário para analisar os casos em função de pressões políticas. O receio ficou mais evidente com os desdobramentos da liquidação do Banco Master.
“A virada de mesa (sobre o caso da Ambipar) foi lida como algo atípico e serve de base para muita especulação dentro do mercado sobre como vai ser a condução da CVM, por parte dele (Lobo), nestes próximos anos de mandato”, avalia Erich Decat, head de análise política da Warren Renascença e colunista do E-Investidor.
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Já Daniel Teles, sócio da Valor Investimentos, pontua que, embora Lobo tenha uma trajetória sólida no direito, sua trajetória profissional não inclui vivência ou tem como base o mercado financeiro. “O cargo exige um profissional que tenha experiência análise e auditorias de governanças de empresas ou que já atuou na prevenção de fraudes. Lobo tem um perfil jurista com conhecimento em direito financeiro”, diz Teles.
Renato Chaves, especialista e ativista em governança corporativa, corrobora com essa avaliação. Para ele, o colegiado da CVM precisa de economistas ou pessoas ligadas ao mercado para garantir a diversidade técnica na composição do colegiado e evitar ou reduzir casos de conflitos de interesse. “O conflito de interesse leva o diretor de hoje a não adotar uma postura enfática, pois isso poderá afastar futuros clientes em uma eventual saída do órgão”, ressalta.
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