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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou nesta terça-feira (2) o termo de compromisso enviado por Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, para encerrar o processo que apura operações fraudulentas relacionadas ao fundo imobiliário (FII) Brazil Realty (BLZ11). A investigação, iniciada em 2020, aponta que o FII aplicava o dinheiro em empresas de capital fechado ligadas a Vorcaro e familiares dele. Procurados, não responderam aos questionamentos do E-Investidor.
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Juntos, Vorcaro, Banco Master e os demais envolvidos propuseram o pagamento de R$ 21 milhões para que a CVM encerrasse o processo sobre o Brazil Realty. A proposta estava há seis meses sob avaliação do diretor João Accioly, que voltou a pautar o caso e votou pela rejeição, assim como os demais membros do colegiado.
Pesou nas deliberações o histórico dos acusados. No mês passado, Vorcaro foi preso pela polícia federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura práticas de gestão fraudulentas, em especial relacionadas à venda de uma carteira de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB). O Banco Master também foi liquidado pelo Banco Central em novembro por crise de liquidez e “graves violações” às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
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Em fevereiro deste ano, o E-Investidor revelou que entre 2019 e 2022 a construtora Gafisa (GFSA3) também foi cotista do fundo imobiliário Brazil Realty. No auge, chegou a ter cerca de R$ 325,6 milhões aplicados no BZLI11 (leia aqui).
Os termos de compromisso, como esses acordos são formalmente chamados, são documentos em que um acusado de cometer crimes ou infrações no mercado propõe uma compensação financeira à CVM para encerrar ou impedir o início de um “processo administrativo sancionador” (PAS). Ou seja, uma investigação que apura a suposta irregularidade cometida e que pode resultar em uma condenação – cujo principal impacto negativo ocorre na imagem de megainvestidores e empresários.
“Do ponto de vista de reputação, é melhor não ser condenado e assinar um termo de compromisso”, afirma Felipe Pontes, sócio da L4 Capital. Uma vez que o acordo é aceito pelo regulador, mesmo que haja indícios de delitos, não há como taxar esses agentes de mercado como “criminosos” ou “infratores”. A ficha deles continua limpa no mercado, além dessas decisões contribuírem para uma eventual defesa dos acusados na Justiça comum. Leia mais sobre este instrumento aqui
A rejeição da proposta de Vorcaro, portanto, abre caminho para que o caso seja julgado pela autarquia, com possível responsabilização dos envolvidos.
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