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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, devolveu, na última terça-feira (27), a denúncia contra o megainvestidor Nelson Tanure à Justiça de São Paulo. O empresário é acusado de manipular o mercado e negociar com informações privilegiadas enquanto esteve à frente da administração da Gafisa (GFSA3).
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Procurada, a defesa de Tanure afirmou que o empresário “lastima a açodada denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e tem certeza de que os fatos serão esclarecidos no bojo do processo” (leia a íntegra no final do texto).
Até o fim do ano passado, o caso estava sendo tratado na 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, mas foi enviado para análise do STF após um pedido feito pela defesa de Tanure. Os advogados do empresário alegaram conexões entre as investigações sobre a Gafisa e a operação Compliance Zero, que apura fraudes relacionadas ao Banco Master e tramita no Supremo.
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O ministro Toffoli, entretanto, afastou qualquer ligação entre os casos. “Não verifico referência, nem mesmo indireta, à investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, não havendo, ademais, conexão entre o feito remetido ao Supremo Tribunal Federal e aqueles em curso nesta Suprema Corte”, disse o magistrado, no documento ao qual o E-Investidor teve acesso.
O ponto principal das investigações contra Tanure envolve a compra da incorporadora Upcon pela Gafisa, negócio concluído em 2020. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Tanure, então acionista relevante e conselheiro de administração da Gafisa, encareceu a operação em pelo menos R$ 150 milhões ao inflar artificialmente o capital da Upcon. O pagamento da Gafisa foi feito em ações cedidas ao controlador da Upcon e que, depois, foram repassadas à Tanure, de acordo com o inquérito.
A manobra, segundo o MPF, tinha a intenção de aumentar o número de ações da Gafisa em posse do empresário, sem comunicação ao mercado. Essa representação do MPF contra Tanure teve como base denúncias feitas pela gestora Esh Capital, acionista minoritária da construtora.
Sob a análise do STF, o caso corria alto risco de prescrição. Conforme apurou o E-Investidor, o prazo limite de aceitação da denúncia pela justiça iria até 18 de fevereiro. Entretanto, o rito entre o envio da denúncia e a aceitação formal pelo STF levaria, ao menos, 15 dias, dada a necessidade de escutar previamente todos os acusados.
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Com a devolução do caso à Justiça de São Paulo, o risco de prescrição seguiria latente caso a denúncia não fosse aceita pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal de São Paulo. Entretanto, assim que recebeu a devolutiva do ministro Toffoli, a magistrada anunciou a aceitação do caso. Portanto, afastou o risco de prescrição que pairava sobre as investigações e deu início ao processo penal, o que significa que o empresário virou réu da ação.
“No momento em que a denúncia é recebida pela juíza, a ação penal começa e o indivíduo, de suspeito, passa a ser réu”, afirma Roberto Livianu, procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). “Receber uma denúncia significa que aquela acusação foi considerada admissível.”
O empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure reitera o fato de que: a Comissão de Valores Mobiliários não apontou até hoje nenhuma ilicitude na assinalada operação; o Delegado de Polícia Federal, que também investigou os mesmos fatos, narrou expressamente que não havia encontrado qualquer indício de suposta prática de crime; e a operação de aquisição da Upcon Incorporadora, ocorrida entre os anos de 2019 e 2020, foi amplamente debatida na Gafisa, com a publicação de fatos relevantes antes e depois do fechamento do negócio, que passou pelo crivo e foi aprovado pela maioria dos acionistas da própria construtora, que não foi sequer incluída na acusação.
“O empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure lastima mais uma vez a açodada denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e tem certeza de que os fatos serão esclarecidos no bojo do processo”, afirma Pablo Naves, advogado de Tanure, ao E-Investidor.
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