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Alguns benefícios buscam proporcionar uma melhor qualidade de vida para quem é contemplado, e não é diferente para a terceira idade. A legislação brasileira busca, com o Estatuto da Pessoa Idosa e outras leis, auxiliar os idosos, fornecendo descontos e gratuidades para esta fase da vida.
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Os benefícios englobam diferentes serviços, como transporte público, saúde, lazer e despesas de casa. Veja abaixo quatro direitos e como utilizá-los.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, regulado pela Lei n.º 10.741 de 2003, idosos com mais de 65 anos possuem direito à gratuidade em transportes públicos em todos os municípios brasileiros. Além disso, o direito se estende ao assento preferencial nestes locais. Para cumprir o direito, basta que o beneficiário apresente documento de identidade. Não é necessário possuir uma carteira especial.
Para ônibus intermunicipais, a legislação prevê dois assentos gratuitos para idosos com mais de 65 anos. Caso as vagas já estejam ocupadas, é possível solicitar desconto de 50% no valor da passagem. Para isso, é preciso comprovar renda inferior a dois salários mínimos.
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O Programa Farmácia Popular do Brasil disponibiliza insumos gratuitos para a população, por meio de parceria com drogarias da rede privada. Dessa maneira, idosos com idade igual ou superior a 60 anos podem realizar a retirada de fraldas geriátricas. De acordo com publicação do Ministério da Saúde, para realizar a retirada, basta apresentar documento de identidade com foto e CPF, além da receita médica válida.
Idosos com mais de 65 anos e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber descontos na conta de luz com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a dedução aos auxiliados é automática, sem necessidade de solicitar à concessionária.
A Lei Federal n.º 12.933 de 2013 estabelece a meia-entrada para ingressos de concertos, salas de cinema, cineclubes, teatros e outros. Dentre os contemplados com o benefício estão os idosos com mais de 60 anos, conforme nota do Procon-PB. Para ter direito ao desconto, basta apresentar o documento de identidade no momento de ingresso no evento.
Colaborou: Laura Mello.
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