O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva para explicar o pacote de corte de gastos do governo. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Em outubro, a agência de classificação de risco Moody’s concedeu um upgrade na nota de crédito soberana do Brasil. Esse movimento reacendeu discussões sobre a possibilidade de o País recuperar o grau de investimento, como destaquei em minha coluna no final daquele mês. A partir dessa perspectiva, iniciou-se um debate sobre as condições necessárias para tal conquista, com destaque para a importância de um arcabouço fiscal capaz de entregar o resultado primário proposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabilizar a dívida pública.
Toda discussão começa com o crescimento das despesas obrigatórias acima do crescimento doarcabouço fiscal, principalmente tudo que está vinculado ao salário-mínimo, que representa boa parte do orçamento, uma vez que a previdência apresenta tal vinculação: os mínimos constitucionais de saúde e educação sobem com a receita corrente líquida, que tem crescimento acelerado, e o próprio gasto com Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também aumenta acima da regra fiscal.
Com essas despesas obrigatórias relevantes avançando acima da norma geral, a dúvida sobre a sustentabilidade do arcabouço começou a aumentar. Regras fiscais precisam de credibilidade para ancorar expectativas e, portanto, medidas precisam ser tomadas, começando pela discussão do pacote fiscal.
Diante desse cenário, foi anunciado no final de novembro o pacote fiscal bastante aguardado. Segundo estimativas do governo, o conjunto de medidas traria uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Crescimento econômico e perdas no mercado financeiro
Esses movimentos ocorrem em um momento de aparente desconexão entre os dados positivos da economia real e os preços de mercado. O crescimento econômico surpreendeu ao ultrapassar os 3,4%, o desemprego está em níveis historicamente baixos e a balança comercial é significativamente positiva. Ainda assim, os ativos financeiros têm mostrado deterioração ao longo de 2024. Desde março, o real já acumula uma desvalorização superior a 20%, enquanto os juros futuros no vencimento de 2027 saltaram de 10% para 15%.
Por que tal “desconexão” dos números da economia real com os preços de mercado?
Essa “desconexão” pode ser explicada pela natureza distinta das informações analisadas. Dados da economia real refletem o passado, enquanto os preços dos ativos capturam expectativas sobre o futuro.
Nesse sentido, o pacote fiscal e a comunicação de uma reforma do Imposto de Renda (IR) geraram receios significativos. Entre as medidas apresentadas, está o aumento da isenção do IR para pessoas físicas até R$ 5 mil, com um novo tributo sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais como compensação, buscando manter neutralidade fiscal.
Apesar das intenções anunciadas, a dúvida é que durante a tramitação no Congresso, o impacto dessas medidas seja revertido. Projeções apontam que a economia fiscal pode ser reduzida para algo entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões em dois anos, enquanto o risco de aprovação de uma reforma do IR sem contrapartidas adequadas pode gerar uma renúncia de receita anual de R$ 50 bilhões.
Como reverter a crise de credibilidade?
Essa percepção de risco comprometeu o objetivo de reforçar a credibilidade fiscal, elevando incertezas sobre a capacidade de estabilizar a trajetória da dívida pública. Como resultado, as expectativas para o futuro apontam para desafios fiscais crescentes, com uma dívida pública mais elevada e sem sinais claros de desaceleração.
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O impacto nos mercados foi imediato: juros futuros, câmbio e Bolsa reagiram à percepção de risco, gerando alta volatilidade. A pressão sobre as expectativas de inflação e sobre a inflação corrente também aumentou, obrigando o Banco Central (BC) a adotar uma postura mais rígida em relação à política monetária, elevando as taxas de juros de forma significativa.
Para reverter esse quadro, é essencial que as lideranças políticas — governo e Congresso — enviem um sinal claro de comprometimento com a sustentabilidade das contas públicas. Medidas como uma reforma tributária neutra e ajustes no pacote fiscal devem ter prioridade para evitar um cenário de maior desconfiança, garantindo o equilíbrio da dívida pública e reduzindo a volatilidade nos mercados.
