- Entre os principais projetos em discussão hoje está o que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais, oriundos de subvenção para investimentos
- O interesse do governo nesta proposta tem como base o potencial de arrecadação que seria de cerca de R$ 35 bilhões, em 2024
- Além do projeto das Subvenções, a que trata do fim do Juros sobre Capital Próprio (JCP) permanece no final da fila
Final da manhã de sexta-feira (27), Lula se reúne com 38 jornalistas para um tradicional café no Palácio do Planalto. Depois de mais de uma hora de bate papo, na última pergunta, Lula sentencia: “Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue começar o ano fazendo cortes de bilhões nas obras que são prioritárias para esse País”.
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Lula claramente deu o recado de que se o governo não alcançar o volume de arrecadação necessário para atingir a meta de déficit primário zero, ele não tem pretensões de fazer grandes ajustes ou cortes em investimentos, no Orçamento de 2024. Ou seja, ele deixou aberta a porta para uma futura mudança da meta, para “proteger” os recursos previstos nos programas de infraestrutura do governo, que serão executados em um ano eleitoral.
Na verdade, Lula voltou a ser o Lula de sempre. O Lula da campanha que criticava duramente o teto de gastos e dizia que ninguém tem autoridade para questioná-lo quando o tema é política fiscal.
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A declaração dele aos jornalistas foi muito mal recebida no mercado financeiro, tendo em vista que uma futura mudança na meta de déficit primário tem sido considerada como a morte anunciada do Novo Marco Fiscal, previsto para entrar em vigor em 2024.
Votações
Paralelo às dúvidas sobre o futuro arcabouço fiscal, surgiram vários questionamentos entre os principais atores do mercado financeiro. Um deles é se o governo já teria jogado a toalha em relação à votação de projetos voltados para ampliação da arrecadação e equilíbrio das contas no próximo ano.
Entre os principais projetos em discussão hoje está o que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais, oriundos de subvenção para investimentos. Trata-se da chamada MP 1185 ou MP das Subvenções.
O interesse do governo nesta proposta tem como base o potencial de arrecadação que seria de cerca de R$ 35 bilhões, em 2024. Na prática, a aprovação da MP tem impacto direto nas contas do Ministério da Fazenda que busca ampliar a arrecadação, para conseguir calibrar qual será o ajuste necessário na meta de déficit primário de 2024.
Sinais
Nesta segunda-feira (6), dez dias após as declarações de Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participaram de um evento realizado pelo banco BTG Pactual (BPAC11). O que chamou a atenção é que nenhum deles assumiu diretamente o compromisso de que a proposta será prioridade, nas duas Casas, nesta reta final do ano.
Com a palavra, Lira apresentou uma série de dificuldades para a proposta avançar. Ressaltou que hoje não há um entendimento entre as principais lideranças da Casa sobre o mérito. Lembrou das resistências levantadas pelos Estados do Sudeste e Nordeste e das dúvidas que ainda pairam sobre o impacto da proposta nas empresas.
Como um bom político disse também que está disposto a ouvir os argumentos do ministro Haddad. O que deverá ocorrer nesses próximos dias. Por sua vez, Rodrigo Pacheco, na sua cadência mineira, também foi escorregadio em relação ao tema. Disse que apoia Haddad. Que é a favor das propostas que vão ajudar no aumento de arrecadação, mas que só iria se posicionar sobre o projeto das Subvenções, quando ele chegasse no Senado.
A reação das duas principais lideranças do Congresso seria um rescaldo das declarações de Lula?
É verdade que a proposta em questão já vinha enfrentando resistências dentro do Congresso. Mas é verdade também que Lira nunca tinha sido tão claro sobre as dificuldades que enxerga para o avanço do tema. Votar ou não a proposta deixou de ser algo considerado como crucial no mundo político após as declarações de Lula. Alguns já comentam nos bastidores: “para que comprar esse desgaste com alguns setores do empresariado. Agora basta mudar a meta”.
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E assim, vamos caminhando para o final do ano com algumas propostas do pacote do ministro Fernando Haddad sinalizando que vão ficar pelo caminho. Destaco que além do projeto das Subvenções, a que trata do fim do Juros sobre Capital Próprio (JCP) permanece no final da fila e nas últimas semanas não tem sido lembrado nem nos eventos como o de hoje, realizado pelo BTG Pactual. Lira não mencionou, Pacheco passou ao largo e Haddad não disse uma palavra sobre o tema.
Vamos acompanhando.
