Deputado recoloca discussão sobre possível mudança da meta na mesa

Por Erich Decat

04/12/2023 | 19:11 Atualização: 04/12/2023 | 19:11

Congresso Nacional. (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

O deputado Danilo Forte disse em nota encaminhada ao Broadcast, na última sexta-feira (1), que não pretende adicionar no PLDO de 2024 a “Emenda Randolfe”. Com essas declarações, Forte não apenas sinaliza que as negociações com o governo continuam truncadas como também traz novamente para a mesa a alternativa inicial de uma possível mudança na meta de déficit primário de 2024.

A Emenda em questão foi apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP). Ela estabelece que o montante máximo de limitação de empenho e de movimentação financeira deverá assegurar crescimento real de no mínimo 0,6% e no máximo de 2,5% da despesa primária, para o exercício de 2024.

A Emenda foi apresentada pela equipe econômica, no mês passado, no bojo das acaloradas discussões em torno da manutenção da meta de déficit primário de 2024. Na ocasião, foi considerada como uma vitória do ministro Fernando Haddad sobre a ala política do governo. Em tese, a proposta sobrepõe os gatilhos do Marco Fiscal que travam os gastos do governo em caso de não cumprimento da meta, no próximo ano.

Com a aplicação da Emenda Randolfe, a equipe econômica estima que seria necessário contingenciar cerca de R$ 23 bilhões das despesas discricionárias (custeios e investimentos), no início do próximo ano. Por outro lado, caso ela não seja acatada pelo relator do PLDO, essa estimativa de congelamento das despesas sobe para R$ 53 bilhões.

O fato é que desde o início, tal “manobra” tem sido considerada bastante polêmica pela equipe técnica da Comissão Mista do Orçamento do Congresso. No entendimento da área técnica, o governo não poderia fazer alteração nas regras por meio de uma emenda no PLDO. A mudança só poderia ser feita no Marco Fiscal, que foi aprovado por meio de um Projeto de Lei Complementar.

Retorno ao começo

Consideramos que com as declarações da última sexta-feira, o deputado Danilo Forte coloca novamente as discussões sobre uma possível mudança da meta na mesa. Por quê?

Porque ao sinalizar que pretende descartar a Emenda Randolfe, o deputado retorna ao ponto de negociações em que a solução, para não haver um expressivo contingenciamento em 2024, era uma mudança da meta. Dentro desse contexto, lembramos que o próprio presidente Lula disse publicamente que “eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse País”.

Por outro lado, destacamos que paralelo às movimentações de Danilo Forte, representantes do governo têm sinalizado que buscam ajustes no texto da Emenda Randolfe. Ou seja, as conversas ainda estão em curso. A tendência é de nos próximos dias surgir uma nova proposta tratando dessa questão.

Consideramos que há espaço para o governo avançar num cenário de um possível acordo, sobretudo, porque, além da cúpula do Palácio, parte do Congresso também resiste a um cenário de cortes nos gastos, que podem atingir as emendas parlamentares, em ano eleitoral. Não podemos esquecer também que nesta reta final do ano, a expectativa é de o governo ceder em relação às demandas dos congressistas, no que diz respeito à liberação de emendas e cargos. Isso contribuiu na dinâmica das negociações.

Por isso, acreditamos que, embora Danilo Forte tenha recolocado na mesa o debate sobre uma possível mudança da meta, tal mudança não deverá ocorrer até o final do ano. Ressaltamos, porém, que ainda é incerto o futuro da meta durante o ano de 2024.

Vamos acompanhando.

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