Há ainda muitas dúvidas sobre o futuro da meta fiscal de 2024

Na última sexta-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu nas principais manchetes como o vitorioso na queda de braço com setores da ala política do governo, do PT e do Congresso.

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As manchetes foram publicadas após reunião realizada no final da manhã, no Palácio do Planalto, com a presença dos demais representantes da área econômica, da articulação política e do relator do PLDO, deputado Danilo Forte (União/CE). Nela houve a decisão, por ora, de que a meta de déficit zero será mantida.

O entendimento ocorreu 21 dias depois de o presidente Lula dizer, num tradicional café da manhã com jornalistas que “dificilmente chegaremos à meta zero em 2024”. No mesmo café, o presidente disse que “eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue começar o ano fazendo cortes de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país”.

Duas peças desse quebra cabeça me chamaram muito a atenção nesta sexta-feira em que foi anunciada a manutenção da meta fiscal.

1. O relator do PLDO, dep. Danilo Forte, saiu da reunião dizendo que ainda há formas de alterar a meta durante a discussão da Lei de Diretrizes do Orçamento de 2024. “A possibilidade de mudança poderá advir de alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero”, disse o deputado.
2. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, porta voz do anúncio, não respondeu à pergunta de uma jornalista quando ela questionou se a manutenção da meta é apenas por ora ou se era uma decisão definitiva.

Contraproducente

Com base na nossa leitura dos cenários de Brasília, entendo que ainda não foi tomada uma decisão final sobre uma possível mudança da meta fiscal. É verdade que o ministro Haddad depois de ser colocado nas cordas, ganhou mais um round, na sexta-feira. Mas é verdade também que essa “luta” ainda terá vários outros pela frente. Ela não se encerrou na sexta-feira.

Olhando em perspectiva, considero que dentro da atual dinâmica política, em que o governo tenta aprovar no Congresso projetos que visam aumentar a arrecadação em 2024, faz todo o sentido o Executivo bater o pé. Ou seja, seria contraproducente, neste momento, renunciar à posição de manutenção da meta fiscal.

É preciso ter em mente que o jogo está em curso, as negociações estão ocorrendo, as peças estão em movimento. Lembro que historicamente é na reta final do ano que a comporta das emendas parlamentares se abre. Isso vai ajudar no humor do congressista na hora de votar parte (não todas) das medidas saneadoras. Então, por que jogar a toalha agora?

Além disso, no meio do vai e vem de Brasília, o ministro Haddad tirou da cartola uma nova interpretação jurídica que, de certa forma, acalmou, momentaneamente, setores da ala política do governo, do PT e do Congresso.

Qual foi a mágica apresentada por Haddad?

No bojo do imbróglio, surgiram horas depois da reunião do Palácio do Planalto a informação de que o governo pretende fazer uma gambiarra jurídica baseada em novas intepretações a respeito do que prevê o Marco Fiscal. A ideia é minimizar ao máximo a possibilidade de ter algum contingenciamento (congelamento) do Orçamento de 2024. Como vimos acima, comprimir os investimentos em ano eleitoral é tudo o que o presidente não quer. E adiciono que é tudo o que o Congresso também não deseja.

A tal gambiarra tem como base o seguinte. Primeiro falando de uma forma bem simplificada. O Marco Fiscal prevê o congelamento das despesas, caso o governo não consiga arrecadar o que estava previsto. A ideia é introduzir no PLDO um artigo que deixa claro que, mesmo com o congelamento das despesas, o governo poderá ter um piso e um teto de gastos.

Indo para a nova regra fiscal. Ela prevê uma trava de contingenciamento do Orçamento em até 25% das despesas discricionárias (recursos que são direcionados para investimentos e custeio da máquina pública). A tal emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, garantiria um crescimento mínimo das despesas, de 0,6% a 2,5%, acima da inflação.

Multiplica daqui, soma dali a combinação dessas duas regras resultaria num potencial congelamento das despesas de cerca R$ 22 bilhões, em 2024.

A peça-chave desse quebra cabeça é que o valor é menos da metade do que o estimado inicialmente. Antes da emenda do senador Randolfe, o entendimento era de que, uma vez o governo não atingindo a meta de déficit primário, seria acionado um gatilho do Marco Fiscal, que contingenciaria cerca de R$ 53 bilhões das despesas discricionárias.

Sim, o tema é controverso e ainda está sendo digerido pelos representantes do mercado financeiro.

Lembro que esses cálculos acima são feitos levando em conta a aprovação de parte dos projetos de aumento de arrecadação. Apesar do governo poder abrir a comporta das emendas parlamentares nestes próximos dias, os projetos ainda não têm um destino certo no Congresso. Assim como não há uma certeza do verdadeiro potencial de arrecadação de algumas propostas, após a passagem delas, pela Câmara e o pelo Senado.

Para concluir, volto para o início, quando digo que há ainda muitas dúvidas sobre o futuro da meta fiscal de 2024.

Vamos acompanhando.

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