Reforma Tributária: Eu topo, mas primeiro me mostra a compensação

Por Erich Decat

13/03/2023 | 13:43 Atualização: 13/03/2023 | 13:43

Nas últimas semanas temos visto várias lideranças políticas falando publicamente que são favoráveis à reforma tributária. Nesta lista não estão apenas os ministros e secretários do atual governo. Nela também vemos o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e vários outros.

Alguns mais otimistas e afoitos colocam até data para uma votação no plenário da Câmara: 15 de maio.

Pegando essa foto como referência, um marciano que descesse no Brasil hoje teria a impressão de que a reforma engrenou e que “agora vai”. Só que não.

Peça-chave

A peça-chave do quebra cabeça da reforma tributária se chama Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) ou, como alguns têm chamado nos bastidores, Fundo de Compensação. Ele consta na Proposta de Emenda À Constituição (PEC) 110. De acordo com o atual texto, o FDR será instituído por lei complementar e será custeado exclusivamente com um porcentual das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

É válido destacar que a previsão de criação do fundo vai ajudar, num primeiro momento, a trazer a turma para a mesa de negociação. Mas as peças desse quebra cabeça vão começar a se desencaixar quando os presentes na mesma mesa perceberem que o tal “fundo de compensação” ainda é algo meramente abstrato.

É verdade que alguns porcentuais já foram rascunhados, mas nada que tenha dado segurança para os grandes agentes desse jogo. E o que é pior. A definição de um novo fundo só ocorreria após a votação da PEC da Reforma Tributária por meio de futuros projetos de lei complementar. Essa segunda rodada de discussão ocorreria apenas em 2024.

PEC. Lei Complementar? Traduza!

Colocando de uma forma bem simplificada, imagina que numa manhã de sol você recebe o convite de um conhecido para comprar uma casa. Você aceita e topa fazer a aquisição após alguns ajustes aqui e ali no orçamento. Mas, no ato do pagamento, é informado que vai receber apenas o esqueleto da nova residência. O acabamento, a quantidade de paredes, quartos e banheiros, o tamanho das janelas e da sala de estar serão definidos apenas num segundo momento. Detalhe: sob o risco de não sair como você havia planejado, porque os “construtores” (congressistas) decidiram fazer alterações de última hora.

É assim que funciona, a grosso modo, com as PECs. Elas dão as linhas gerais, mas numa segunda votação no Congresso são os projetos de lei complementar que dão o acabamento de uma nova emenda constitucional.

Trava

Voltando para a reforma trabalhista, não tem bobo nessa história. Quem está na mesa de negociação quer que sejam apresentados conjuntamente a PEC e os projetos de lei complementar que vão estabelecer a compensação das possíveis perdas.

A questão é que se você juntar 50 economistas numa sala, cada um vai te dar um número a respeito do potencial de arrecadação do IBS, que será a fonte de recursos do futuro fundo.

Juntando as peças

Hoje, é praticamente impossível dizer qual vai ser o tamanho do fundo de desenvolvimento regional. A falta de uma previsão do quanto e como cada um poderá ser compensado traz incertezas e pode travar tudo.

Detalhe: Essa opinião não é apenas desse colunista, mas também de alguns representantes das secretarias de fazendas estaduais, que terão grande peso nas discussões.

Vamos acompanhando.

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