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Nas últimas semanas temos visto várias lideranças políticas falando publicamente que são favoráveis à reforma tributária. Nesta lista não estão apenas os ministros e secretários do atual governo. Nela também vemos o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e vários outros.
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Alguns mais otimistas e afoitos colocam até data para uma votação no plenário da Câmara: 15 de maio.
Pegando essa foto como referência, um marciano que descesse no Brasil hoje teria a impressão de que a reforma engrenou e que “agora vai”. Só que não.
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Peça-chave
A peça-chave do quebra cabeça da reforma tributária se chama Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) ou, como alguns têm chamado nos bastidores, Fundo de Compensação. Ele consta na Proposta de Emenda À Constituição (PEC) 110. De acordo com o atual texto, o FDR será instituído por lei complementar e será custeado exclusivamente com um porcentual das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
É válido destacar que a previsão de criação do fundo vai ajudar, num primeiro momento, a trazer a turma para a mesa de negociação. Mas as peças desse quebra cabeça vão começar a se desencaixar quando os presentes na mesma mesa perceberem que o tal “fundo de compensação” ainda é algo meramente abstrato.
É verdade que alguns porcentuais já foram rascunhados, mas nada que tenha dado segurança para os grandes agentes desse jogo. E o que é pior. A definição de um novo fundo só ocorreria após a votação da PEC da Reforma Tributária por meio de futuros projetos de lei complementar. Essa segunda rodada de discussão ocorreria apenas em 2024.
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PEC. Lei Complementar? Traduza!
Colocando de uma forma bem simplificada, imagina que numa manhã de sol você recebe o convite de um conhecido para comprar uma casa. Você aceita e topa fazer a aquisição após alguns ajustes aqui e ali no orçamento. Mas, no ato do pagamento, é informado que vai receber apenas o esqueleto da nova residência. O acabamento, a quantidade de paredes, quartos e banheiros, o tamanho das janelas e da sala de estar serão definidos apenas num segundo momento. Detalhe: sob o risco de não sair como você havia planejado, porque os “construtores” (congressistas) decidiram fazer alterações de última hora.
É assim que funciona, a grosso modo, com as PECs. Elas dão as linhas gerais, mas numa segunda votação no Congresso são os projetos de lei complementar que dão o acabamento de uma nova emenda constitucional.
Trava
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Voltando para a reforma trabalhista, não tem bobo nessa história. Quem está na mesa de negociação quer que sejam apresentados conjuntamente a PEC e os projetos de lei complementar que vão estabelecer a compensação das possíveis perdas.
A questão é que se você juntar 50 economistas numa sala, cada um vai te dar um número a respeito do potencial de arrecadação do IBS, que será a fonte de recursos do futuro fundo.
Juntando as peças
Hoje, é praticamente impossível dizer qual vai ser o tamanho do fundo de desenvolvimento regional. A falta de uma previsão do quanto e como cada um poderá ser compensado traz incertezas e pode travar tudo.
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Detalhe: Essa opinião não é apenas desse colunista, mas também de alguns representantes das secretarias de fazendas estaduais, que terão grande peso nas discussões.
Vamos acompanhando.
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