Real digital reforça compromisso do Banco Central com a inovação

Já há alguns anos imagina-se utilizar as tecnologias trazidas pelos criptoativos para a criação de moedas emitidas pelos BCs
No contexto do real digital, o BC tem buscado criar as condições de temperatura e pressão para um mercado que aprende com seus erros
O Brasil, portanto, está muito bem posicionado para ser um dos países mais relevantes no tema

Novembro de 2022, dia 16 de novembro, uma quarta-feira. Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul, Brasília. Evento promovido pela FENASBAC, ligada ao Banco Central, reuniu mais de 200 profissionais da indústria cripto, das fintechs e reguladores. Todos os atores relevantes estavam lá.

O principal tema do encontro foi o real digital. Ele é a nossa futura CBDC, Central Banking Digital Currency. Já há alguns anos imagina-se uma caminhada no sentido de se utilizar as tecnologias trazidas pelos criptoativos – em especial a blockchain – para a criação de moedas emitidas pelos bancos centrais mundo afora.

Nesse sentido, é importante ressaltar que o real digital não é uma stablecoin. O ativo digital representará nossa moeda fiduciária de fato, só que em outra versão. A jornada para chegar até aqui foi pavimentada pela potência da tecnologia blockchain, que atrai cada vez mais os holofotes da regulação.

Nos unimos ao coro da formalização do mercado perante as autarquias responsáveis.
Por aqui, reforçamos a aprovação do projeto de lei do setor – amplamente discutido na Câmara e Senado. Hoje, o projeto está na boca do gol da Câmara, pronto para ser votado.

No contexto do real digital, o Banco Central (BC) tem buscado criar as condições de temperatura e pressão para um mercado que aprende com seus erros. O Brasil, portanto, está muito bem posicionado para ser um dos países mais relevantes no tema. Falamos de uma solução com potencial para impulsionar diversos serviços, que vão da tecnologia de pagamentos a stablecoins, passando por investimentos, liquidação, conexão com protocolos de finanças descentralizadas, tudo isso dentro de um novo panorama de governança, possível graças à transparência trazida pelas tecnologias descentralizadas.

Nosso BC está na vanguarda da inovação – não por acaso o prof. Ricardo Paixão coordenou, com outros colegas, o livro “O Regulador Inovador: Banco Central e a agenda de incentivo à inovação”. A mais popular dessas inovações, sem sombra de dúvidas, é o PIX.

Trata-se de uma solução abrangente e barata, que possibilita um impacto muito positivo em diversos negócios. As próprias exchanges de criptoativos foram muito beneficiadas pelo lançamento do PIX. Afinal, foi quando o sistema financeiro e de pagamentos passou a funcionar 24/7 – característica do funcionamento dos criptoativos e exchanges.

Nesse sentido, quais seriam as possibilidades da criação de uma criptomoeda do Banco Central? Não temos todas as respostas ainda. Mesmo porque eventos como o que mencionei são uma oportunidade de interação entre o BC e o mercado.

É, em grande medida, parte da agenda de inovação. O ideal é que o BC crie peças que permitam que os participantes criem suas próprias soluções, e não que seja o grande provedor de soluções que substitua produtos criados pelo mercado.

Sem a pretensão de ser algo definitivo – o formato final da solução está em aberto – aqui compartilho um possível caminho:

O real digital não será o instrumento de controle definitivo sobre o cidadão: uma possibilidade que rapidamente aparece quando se fala sobre a CBDC nos meios cripto tradicionais – ou old school. A ideia de que o governo, o Estado poderia ver os saldos, bloquear ou até mesmo tomar ativos dos cidadãos é algo recorrente nas conversas mais ideológicas sobre cripto e CBDC.

Acredito, no entanto, que o real digital será um instrumento do mercado interbancário. Múltiplos negócios podem se beneficiar com a desburocratização de serviços e expectativa de atrair investimentos estrangeiros. Varejistas, por exemplo, podem implementar serviços baseados em blockchain e utilizar ativos que competem à regulação do Banco Central e CVM. A revolução trazida por fintechs, muitas delas beneficiadas por uma regulação, também do Banco Central, que permitiu o desenvolvimento das chamadas instituições de pagamento – as IPs – é uma importante condição precedente para a realização de todo o potencial do real digital.

Para além dos aspectos regulatórios, é gratificante ver bancos centrais ao redor do mundo se engajando na nova economia digital. Mais importante ainda é saber que temos um ótimo exemplo em nossa própria casa.