O Ministro da Economia, Paulo Guedes, em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tomaram a decisão de não taxar os fundos imobiliários na reforma tributária. No entanto, será que ele vai realmente deixar de tributar os FIIs? Obviamente que não, mas para explicar melhor, temos que entender como funciona o rendimento destes fundos.
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Quando se investe nesse tipo de ativo, existem duas formas de rentabilidade: a cota do fundo, que dá ao investidor o direito a algumas cotas por ter investido em determinada aplicação. E a segunda é por meio de dividendos, que, de maneira mais simples, são os aluguéis dos imóveis pagos aos cotistas.
Atualmente, essas aplicações são taxadas em 20% pelo Imposto de Renda sobre os lucros gerados por um investimento no fundo. De acordo com a proposta da reforma tributária, essa taxação continuará valendo.
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É justamente sobre os dividendos dos FIIs que ocorrerão as taxas. Ou seja, podemos dizer que a informação de que os fundos imobiliários serão isentos é apenas uma meia verdade. Principalmente, se for levar em conta esse último tributo sobre o rendimento distribuído aos investidores.
Impactados pela decisão
Com a decisão, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 850 milhões por ano. Apesar desta feita de arrecadação, a manutenção da indústria de construção civil, setor que é aquecido pela mão de obra intensiva e ajuda na retomada econômica do País, trará um impacto positivo para a economia.
Entre os que se beneficiaram com essa decisão, estão os mais de 1 milhão de investidores que migraram da caderneta de poupança para os fundos imobiliários nos últimos anos, com o objetivo de conseguir um melhor retorno sem se arriscarem totalmente na renda variável. Afinal, os FIIs são opções de investimentos consideradas de médio risco e sem muitas oscilações.
A importância dos fundos imobiliários
Os FIIs bancam loteamentos de classe média e obras em todo o país. Por isso, seria uma perda grande para o setor de construção civil se o fim da isenção sobre os rendimentos fosse aprovado no Congresso.
Esse tipo de investimento ganhou tração por possuir alta liquidez e uma possibilidade de diversificação com poucos recursos. Sendo que, o “ticket médio” da classe é de R$ 50 mil, ou seja, um valor de compra médio razoável.
Vale ressaltar que os fundos de investimento privado terão incidência de imposto sobre o rendimento, tal como na reforma. Além disso, fundos que possuírem acima de 50 cotistas continuarão isentos.
Um ponto muito importante é que, a cada R$ 1 milhão colocado na construção civil, 7,6 empregos são gerados diretamente. Outros 11,4 postos de trabalho surgem de forma indireta.
Sendo assim, como os FIIs são investimentos extremamente rentáveis e benéficos para todos, o governo parece estar convencido em continuar mantendo apenas a taxação por cota, sem afetar o rendimento sobre os dividendos.
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