Sucessivos governos vêm se apropriando da renda do trabalhador de forma escancarada, deixando o sistema tributário ainda mais regressivo. De forma escancarada, pois é notório que a faixa de isenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) dos assalariados não foi devidamente corrigida desde 1996, pelo menos.
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A regressividade aumenta porque o não ajuste da tabela do IRRF atinge de forma mais contundente as camadas da população com os menores salários. Passar a pagar IR pelo simples fato de o salário ter sido corrigido pela inflação (e a tabela de isenção não ter sido) é injusto. Significa literalmente menos comida na mesa.
Ao não reajustar a tabela de IR dos assalariados, o governo se apropriou e continua se apropriando indevidamente de uma parcela considerável da renda do trabalhador. Alegar que precisa repor a perda de receita decorrente do reajuste da faixa de isenção é, para dizer o mínimo, um insulto à inteligência do contribuinte.
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Vamos aos números:
Em 1996, a faixa de isenção para os assalariados era de R$ 900. Se fosse devidamente corrigido pelo IPCA (índice oficial de inflação), estes mesmos R$ 900 estariam em R$ 4.149 em maio de 2021. A título de comparação, se corrigido pelo IGP-M desde 1996, a faixa de isenção de IR chegaria em R$ 7.639,00!
Atualmente, a faixa de isenção para os assalariados é de R$ 1.903,98 e o governo propõe reajustar a faixa de isenção para R$ 2.500, muito abaixo dos R$ 4.149.
Não é exagero dizer que, enquanto a tabela de IRRF não for atualizada automaticamente, independente da boa vontade do governante ou do Congresso Nacional, a renda do trabalhador assalariado continuará a ser expropriada. Este efeito é tão ou mais intenso quanto maior for a inflação, atingindo de maneira mais incisiva os assalariados de menor renda.
Reforma tributária
Na proposta de reforma tributária, apresentada no dia 25 de junho, o governo alegou que precisa compensar a perda de arrecadação com o ajuste da tabela do IRRF.
Conforme explanado, não é exatamente uma perda de receita, dado que o governo já se apropriou indevidamente da renda do trabalhador. Suponhamos outros setores sejam tributados para financiar as “perdas” de receita ao elevar, ainda que parcialmente, o patamar de isenção de IR para os trabalhadores. Suponha também que o ajuste das faixas de isenção continue a não ser automático, exatamente como é hoje.
Mais alguns anos se passarão sem que a tabela do IRRF seja reajustada e, digamos, que em 2026 o novo governante se disponha a reajustar a faixa de isenção. Agora, tente adivinhar o que ele/ela candidamente argumentará para conseguir fazer este ajuste?
Acertou na mosca quem disse que o governante de plantão argumentará que para aumentar a faixa de isenção dos assalariados será necessário tributar “um pouco mais” outros segmentos mais aquinhoados da sociedade.
Este processo simplesmente não terá fim!
Concluo enfatizando que enquanto o ajuste da tabela de IRRF não for anual e automático, a renda do trabalhador continuará sendo tungada e o governo terá mais pretextos para aumentar a carga tributária da sociedade como um todo usando como justificativa a necessidade de repor as “perdas” de receita advindas do reajuste tabela do IRRF.