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A discussão sobre as tarifas dos Estados Unidos impostas ao Brasil ainda está cercada de mal entendidos. Muitos tratam a Seção 301, a política tarifária mais ampla, e as listas de isenção como se fossem a mesma coisa, sendo que, na prática, funcionam como trilhas paralelas que se cruzam apenas em alguns pontos.
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A Seção 301 é o instrumento usado pelo governo norte-americano para investigar práticas consideradas injustas e legitimar punições tarifárias, dando margem de manobra política e de negociação. A estrutura tarifária mais ampla inclui medidas como a tarifa-base de 10% sobre praticamente todas as importações, mais as sobretaxas impostas a determinados países e os aumentos específicos, como os 50% em aço e alumínio pela Seção 232 ou os 25% sobre automóveis e autopeças.
Já as listas de isenção são janelas administrativas temporárias, que não resultam automaticamente de um parecer da 301. Ou seja, uma empresa inocentada em um processo de investigação não sai automaticamente da lista de tarifas nem entra em uma eventual lista de exclusão.
O contexto atual reforça esse labirinto. Em abril, os EUA estabeleceram a tarifa-base de 10% sobre importações. Em junho, dobraram a alíquota sobre aço e alumínio para 50% – sendo que em abril entraram em vigor os 25% sobre automóveis e autopeças.
Em julho, o pacote “contra” o Brasil fixou 50% para grande parte das exportações brasileiras, poupando apenas setores específicos como aeronaves, energia, celulose e suco de laranja. Carne bovina e café foram deixados de fora das exceções, aumentando a pressão sobre esses segmentos.
Entre os setores mais afetados, o aço brasileiro sofre diretamente com a tarifa de 50%, prejudicando exportadores de semiacabados e reduzindo margens de usinas americanas que dependiam desses insumos. O alumínio enfrenta dificuldades semelhantes com a revogação de antigas cotas e isenções. O setor automotivo lida com o choque de custos, já que até então a tarifa era de 2,5%.
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No campo agroindustrial, carne bovina e café perdem competitividade em relação a concorrentes globais. Cadeias que dependem de insumos chineses em máquinas, químicos e equipamentos também sofrem com a continuidade das tarifas da 301, cujas exclusões foram prorrogadas apenas até 31 de agosto de 2025.
A estratégia precisa ser segmentada. No campo da 301, empresas devem mapear códigos tarifários, preparar dossiês técnicos e buscar apoio de compradores americanos para pleitear exclusões.
No plano mais amplo, é essencial usar instrumentos como Foreign Trade Zones (locais considerados fora do país, com condições tarifarias especiais), drawback (incentivo fiscal à exportação), engenharia tarifária e planejamento logístico para mitigar impactos.
Em setores como aço e alumínio, a defesa passa por pressionar contra novas inclusões de derivados, enquanto no agronegócio, a narrativa deve ser a do impacto na inflação alimentar americana. As listas de isenção, quando abertas, exigem preparação como em uma concorrência, com dados de disponibilidade, custos e alternativas de fornecimento.
No fim, tudo se resume a ter clareza de que são três caminhos distintos que exigem planos específicos e simultâneos. A diferença entre pagar 50% ou algo próximo de zero não está apenas na lei, mas em quem decide, quando decide e como a narrativa é apresentada em Washington.
É nesse ponto que minha experiência se torna útil, ajudando empresas a estruturar estratégias técnicas, formar coalizões com clientes americanos e abrir as portas certas no Congresso e nas agências do governo dos EUA no momento exato em meio às discussões sobre as tarifas dos Estados Unidos. Navegar esse labirinto não é improviso, é método.
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