A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na terça-feira (28) o Ofício Circular Anual 2023, uma espécie de “manual” para as companhias reguladas, com orientações para envio de informações e boas práticas de governança corporativa. O documento, com 277 páginas, aborda o novo formulário de referência, registro de emissores, securitizadoras, demonstrações financeiras, informações financeiras, relato integrado, publicações resumidas, alterações societárias e multa cominatória, entre outros temas.
São apresentadas também orientações sobre interpretações dadas pelo Colegiado CVM e pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) com respeito a aspectos relevantes da legislação e da regulamentação
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, responsável pela publicação, frisa que o ofício visa minimizar eventuais desvios e, consequentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências e aplicação de multas cominatórias e penalidades. Além disso, proporciona a divulgação de informações e realização de operações em linha com as melhores práticas de governança corporativa.
Segundo o superintendente da SEP, Fernando Soares Vieira, o documento apoia a boa conduta das companhias reguladas pela CVM e o bom funcionamento do mercado. Ele destacou, dentre os tópicos abordados, itens como a Resolução 60 (marco regulatório para securitizadoras), a Resolução 168 (voto plural e composição dos órgãos de administração das companhias abertas) e o novo Formulário de Referência (Resolução 59), que incluiu informações ESG.
