- De acordo com a advogada Helena Najjar Abdo, um contrato representa um acordo de vontade entre duas ou mais partes
- Para o advogado da área civil Francisco Roberto da Silva Junior, a importância de formalizar um contrato está em determinar as “obrigações e direitos” das partes envolvidas
“Receba! O cara do Luva de Pedreiro é o melhor do mundo! Pai, Divino, Espírito Santo! Amém!”, comemora o jovem Iran Ferreira, o Luva de Pedreiro, após marcar mais um gol registrado em um dos tantos vídeos que viralizaram na internet e cujos bordões já foram traduzidos para diversas línguas, como inglês, italiano e francês.
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Além do sucesso meteórico, o Luva de Pedreiro expôs nas redes sociais a descoberta de irregularidades nos contratos e nas publicidades que ele foi contratado para fazer. De acordo com o colunista Leo Dias, do portal Metrópoles, o influenciador teria nas contas bancárias o montante de R$ 7,5 mil pelos trabalhos realizados em 2022.
O empresário do influenciador afirmou que os pagamentos de publicidade não haviam sido efetuados e que Ferreira tinha conhecimento da conta jurídica da empresa aberta pela parceria dos dois, conforme reportagem do Estadão. O caso foi parar na Justiça.
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Quais são as principais lições deste episódio? De acordo com a advogada Helena Najjar Abdo, especialista na área de contencioso e mediação, um contrato representa um acordo de vontade entre duas ou mais partes.
O intuito do documento, afirma Abdo, é “documentar o acordo de vontades”, ou seja, deixar registrado o combinado. Para o advogado da área civil Francisco Roberto da Silva Junior, a importância de formalizar um contrato está em determinar as “obrigações e direitos” das partes envolvidas.
Mas é preciso prestar atenção se o que está no papel reflete o acordado por meio das negociações. Veja as dicas repassadas pelos analistas:
- Contar com o apoio de um advogado para a checagem de potenciais riscos e compreensão da linguagem jurídica antes da celebração do contrato, como prejuízos financeiros. “Quando existe uma divergência entre o que é o objeto que é para ser entregue e o anseio da pessoa, a gente acaba muito vendo um problema de interpretação contratual pela falta de uma redação muito específica do contrato”, comenta Silva Junior;
- Guardar trocas de conversas por WhatsApp e e-mail com a parte contratada para provar as circunstâncias contratuais, como se o documento atende ao acordo firmado durante a negociação;
- Não assinar o contrato sem entendê-lo por completo. É importante ler todas as cláusulas e sanar as eventuais dúvidas antes de assiná-lo;
- Tomar cuidados com a outorga de procuração, quando a pessoa transfere a administração de patrimônios, por exemplo, a terceiros, como empresários. “A depender da procuração, ele (empresário ou agente) pode fazer movimentações financeiras e fechar negócios por você e você será obrigado a cumpri-los, ou seja, ele age em seu nome”, reforça Abdo;
- No caso de um contrato por agenciamento, é importante conhecer o histórico do empresário, como os casos de sucesso e fracasso, e conversar com pessoas agenciadas pela empresa. “É bastante importante ter isso em mente para que você tenha uma segurança com quem você vai trabalhar, principalmente, uma pessoa dessa que tem uma importância gigantesca na carreira (do artista)”, avalia Francisco Roberto da Silva Junior;
- Também vale prestar atenção no prazo e nos valores envolvidos no contrato, como multas de rescisão contratual e remuneração dos agentes, além de eventuais danos e perdas. “Então, é um contrato que pode ser complexo”, afirma a advogada da área cível empresarial Aline Bayer da Silva.
*Com Estadão Conteúdo
