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Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o debate sobre como as pessoas podem ser donas das próprias informações e usá-las a seu favor se tornou realidade. Com isso, uma série de outras iniciativas foi surgindo nos últimos anos, como o open banking.
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A implementação da novidade começou em 2021 e hoje caminha para uma evolução, o open finance.
Em tradução livre, o open banking pode ser entendido como um sistema financeiro aberto. Na prática, isso significa que os clientes de instituições participantes, como bancos e fintechs, podem compartilhar o próprio histórico financeiro com instituições com as quais não tenham relacionamento direto, tendo como objetivo buscar melhores alternativas financeiras.
Não é um produto em si, e sim um sistema por meio do qual o cliente toma decisões mais acertadas para o próprio perfil. “O open banking cria concorrência e elimina assimetrias no mercado geradas por gestão de informação”, explica Milene Fachini Jacob, sócia de Fintechs, Cripto e Blockchain no B/Luz Advogados.
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O grande panorama de fundo para a criação do sistema foi quebrar o monopólio de informação das grandes instituições em relação à gestão dos dados de clientes. A especialista explica que somente o banco enxergava o histórico de relacionamento do cliente; agora, as instituições concorrentes também têm vantagem competitiva.
Seja em produtos ou serviços financeiros, com o open banking várias empresas podem compartilhar entre si informações dos usuários mediante o consentimento prévio deles.
Tudo é feito a partir de implementação conjunta e com regras padronizadas via Application Programming Interface (API), o que facilita o diálogo entre os softwares.
Em vez de uma pessoa precisar ir até uma agência bancária para imprimir extratos e enviá-los para a instituição na qual quer pedir um empréstimo, basta que ambas as empresas troquem as informações. Para isso, é necessária a implementação de sistemas digitais que conversem entre si com a devida segurança.
O cliente precisa falar, inicialmente, com a empresa para qual deseja solicitar um serviço ou produto. Caso ela integre o sistema com outras companhias, pode iniciar o processo de solicitação dos dados necessários para a análise.
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Essa autorização para o compartilhamento dos dados do usuário no open banking deve ser feita em três etapas:
Dessa forma, o usuário tem mais autonomia sobre os dados e maior poder de barganha ao requisitar diferentes produtos e serviços em diversas instituições. “Isso é possível pelo advento da LGPD, que colocou o cliente no protagonismo da gestão dos próprios dados”, ressalta Jacob.
Diferentes instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) requisitaram, desde 2020, a participação no open banking. A entidade monetária é a responsável por definir os objetivos e as regras para o funcionamento do sistema. A implementação foi iniciada em fevereiro de 2021 e ficou dividida da seguinte forma:
Na primeira fase do open banking, todas as instituições financeiras participantes informaram aos clientes o início do processo. Cada uma “puxou a sardinha” para si, mostrando onde e de que forma os produtos e serviços poderiam ser acessados.
Na segunda etapa foi iniciado o compartilhamento das informações entre as organizações participantes. Dados cadastrais e transacionais de serviços bancários foram disponibilizados, com o pedido expresso pelo cliente. Nesse caso, grandes bancos foram obrigados a ceder.
Quando a terceira fase começou, outra novidade foi implementada para facilitar a vida dos brasileiros: o Pix, meio de pagamento instantâneo. Isso facilitou as transações, que agora podem ser realizadas imediatamente e sem as cobranças que eram feitas antes entre bancos.
Algumas fintechs passaram a oferecer plataformas com inúmeros serviços, como abertura de contas, empréstimos com e sem garantia e emissão de cartões de crédito. Para isso, investiram em tecnologia própria, seguindo os padrões de segurança estabelecidos pelo Bacen e fazendo a ponte entre instituições financeiras e clientes.
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Por fim, a quarta e última fase de implementação do open banking amplia o leque de produtos e serviços. A troca de informações dos usuários sobre investimento, previdência, seguros, câmbio, entre outros, passa a ocorrer com mais facilidade. Porém, o Bacen reavaliou que, nesse caso, seria uma evolução do sistema de banco aberto.
Além de ter maior controle dos dados, no sentido de usá-los como bem entender, os usuários têm mais benefícios ao acessar produtos e serviços financeiros personalizados de acordo com o que precisam, sem custo no compartilhamento das informações.
Isso porque a competitividade entre as instituições financeiras foi ampliada, diminuindo o valor tarifário cobrado por algumas operações e fomentando novos modelos de negócio encabeçados pelas fintechs.
A experiência do usuário também passou a ser otimizada com o open banking, já que é possível economizar tempo com deslocamentos, acessando serviços e produtos digitalmente ou por canais tradicionais, como o telefone.
Em 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou uma resolução para lançar o open finance, considerado uma evolução do open banking.
A intenção desse serviço é abrir ainda mais o leque de soluções financeiras, saindo dos bancos e partindo para o “mar aberto” do sistema financeiro de modo mais amplo.
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A expectativa é que o fim da quarta fase de implementação do open banking, no fim de maio de 2022, seja o pontapé para o lançamento do open finance. Depois dele, outro movimento pode surgir: o open X. A ideia é que a experiência seja aberta, deixando o cliente com o protagonismo da cadeia para tomar decisões de acordo com o próprio perfil.
Apesar de não ser uma proposta consolidada, Jacob explica que essa é uma tendência no mercado, massificando o compartilhamento dos dados pelos usuários e conectando-os a outros serviços, tornando o ecossistema ainda maior. “Em agências de telecomunicações e setores de serviços essenciais, por exemplo, toda essa movimentação pode conectar outros tipos de negócio para entregar os melhores serviços e benefícios.”
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