Pix: novas regras de uso noturno e lançamento de função saque e troco

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O período noturno para o uso limitado do Pix, de até R$ 1.000, pode iniciar a partir das 20 horas, como já vigorava desde 4 de outubro, como também a partir das 22 horas
Essas mudanças vêm na esteira de outras anunciadas recentemente pelo BC, como o bloqueio cautelar, que poderá ser efetuado quando a instituição financeira suspeitar de uma situação de fraude
De acordo com o BC, 104,4 milhões de pessoas de todas as faixas de renda, o que representa 62,4% da população adulta, já usam o Pix para pagar ou receber valores

Desde que o Pix foi lançado, há pouco mais de um ano, o sistema de pagamentos instantâneos já evoluiu em diferentes aspectos, sobretudo em mudanças que visam dar mais segurança às operações. As alterações mais recentes foram anunciadas pelo Banco Central (BC) em uma instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (22).

O período noturno para o uso limitado do Pix, de até R$ 1.000, pode iniciar a partir das 20h, como já vigorava desde 4 de outubro, como também a partir das 22h, segundo a instrução normativa. Em ambos os casos, o período noturno vai até às 6h do dia seguinte.

Essa definição de horário é feita pelo cliente, que também pode solicitar um limite de pagamentos e transferências acima de R$ 1.000 no período indicado. Contudo, agora as instituições financeiras têm até 48 horas para conceder esse aumento de limite.

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Essas mudanças vêm na esteira de outras anunciadas recentemente pelo BC, como o bloqueio cautelar, que poderá ser efetuado quando a instituição financeira suspeitar de uma situação de fraude. Neste caso, os recursos da conta recebedora poderão ser bloqueados preventivamente, por até 72 horas.

A medida vai possibilitar que a instituição realize uma análise de fraude de forma mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores vítimas de algum crime, explicou o BC.

Além disso, também foi criado o ‘mecanismo especial de devolução’, que consiste em uma série de diretrizes para os casos de fraude.

Adesão massiva

De acordo com dados do Banco Central, 104,4 milhões de pessoas de todas as faixas de renda, o que representa 62,4% da população adulta, já usam o Pix para pagar ou receber valores. Ao todo, a autoridade monetária já contabilizou sete bilhões de transações, com um volume financeiro movimentado de R$ 4,1 trilhões.

Para Henrique Castro, professor de finanças da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), entre os motivos que explicam a alta receptividade a essa nova tecnologia pela população está na economia.

“O Pix barateou para as pessoas a forma de não só realizar pagamentos no comércio, mas também de fazer transferência de valores entre pessoas, em relação ao custo que tinham com DOC e Ted”, diz Castro.

Para se ter ideia, um levantamento interno do Picpay indica que os usuários economizaram, em média, cerca de R$ 130 em tarifas que teriam fazendo DOC ou TED, e 12 horas e 30 minutos em filas de bancos.

“Nesses 365 dias, o Pix foi implementado, apresentado ao público e atingiu patamares impressionantes que produtos e serviços demoram anos para alcançar. Acredito que, naturalmente, ele deve continuar evoluindo em uso, com mais pessoas descobrindo onde e como o Pix pode facilitar o dia a dia”, diz Danilo Caffaro, diretor de Serviços Financeiros para pessoa física do PicPay.

Expansão do uso

Na avaliação de Caffaro, o Pix ainda vai conquistar mais espaço e aceitação entre os empreendedores e as empresas. A visão é compartilhada por Castro, que também lembra que, segundo o cronograma do BC para o Pix, no próximo dia 29, o Pix Saque e Pix Troco deverão ser disponibilizados para as pessoas.

Com essas duas funções, os consumidores poderão sacar dinheiro em estabelecimentos comerciais, bem como pagar um valor acima da sua compra e receber a diferença em dinheiro em espécie.

“Isso também poderá ser bom para o comércio, no sentido de movimentar as vendas, porque as lojas poderão utilizar isso como uma espécie de ‘captura’ dos clientes, para comprar os produtos que ela vende”, observa Castro.

Onde avançar?

Fernanda Garibaldi, da área de Fintech e Meios de Pagamento do Felsberg Advogados, vê o primeiro ano do Pix com otimismo. Para ela, a autoridade monetária vem aprimorando a ferramenta de pagamento e transferência, inclusive para os casos de golpes. Ela cita, por exemplo, a possibilidade de se criar diferentes chaves de segurança e a oportunidade de reverter uma operação que tenha sido feita de maneira errada.

“Entre as novas funcionalidades, o Banco Central pretende viabilizar que pagamento e transferências sejam feitas de forma off-line”, destaca Garibaldi.

Em junho, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o BC está desenvolvendo uma funcionalidade para que as transações via Pix possam ser realizadas em locais sem conexão com a internet.

Caso saia do papel, essa seria uma possível solução para o problema da exclusão digital no País, que, segundo o professor da FGV EESP, “impede especialmente o acesso das pessoas de classe mais baixa a essa tecnologia, porque não têm acesso a internet ou ao aparelho celular”.