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Associações emitiram nota conjunta há pouco, na qual se mostram preocupadas com as discussões sobre a possível cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações financeiras, em especial as stablecoins. A nota é assinada por ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta, que representam mais de 850 empresas do ecossistema brasileiro de inovação financeira, ativos virtuais e infraestrutura de mercado.
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“Não existe paralelo de cobrança similar no mundo”, diz o documento.
“As entidades reconhecem a importância do debate sobre o tratamento tributário de novas tecnologias e modelos de negócio no sistema financeiro; no entanto, alertam que mudanças que impliquem a criação ou ampliação de hipóteses de incidência tributária devem observar rigorosamente o processo legislativo previsto na Constituição Federal, garantindo segurança jurídica, previsibilidade regulatória e amplo debate técnico”, diz a nota.
Em relação às stablecoins, a nota comenta que elas não se enquadram na categoria de moeda estrangeira, pois não se revestem das formalidades legais exigidas para isso, uma vez que essa categoria é integrada por títulos cuja emissão, escrituração e liquidação são reguladas em lei.
O documento também afirma que uma eventual ampliação da incidência tributária sobre as operações com stablecoins por meio de um possível decreto ou norma administrativa seria ilegal, uma vez que atos dessa natureza não podem criar ou ampliar fato gerador tributário.
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Notícias recentes demonstraram o desejo do Governo de propor uma alíquota de 3,5% de IOF para operações de compra de ativos virtuais. Atualmente, não há cobrança para essas operações. Ainda não há uma definição de quando essa medida entrará em vigor, porém, o governo pretende que a cobrança seja iniciada ainda este ano.
As entidades destacam, ainda, que confundir regras de monitoramento do Banco Central (BC) com a cobrança de novos impostos é um equívoco técnico.
Além disso, as entidades reiteram que a preservação de regras claras e previsíveis é fundamental para que o Brasil continue a atrair investimentos e a desenvolver soluções tecnológicas que ampliem a inclusão financeira.
A nota finaliza afirmando que, ao onerar modelos inovadores, a possível medida pode prejudicar o mercado e impedir seu desenvolvimento. Segundo as associações, hoje as empresas fomentam um mercado de 25 milhões de pessoas, posicionando o Brasil como um dos principais polos globais de criptoativos.
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