- O texto deve seguir para Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias para ser avaliado
- De acordo com o projeto de lei, o relatório deve ser enviado anualmente para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do MP do Rio de Janeiro
Um projeto de lei pretende obrigar as corretoras de criptomoedas a apresentar um relatório anual das suas atividades econômicas ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. O texto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na terça-feira (16), pelos deputados estaduais Subtenente Bernardo (PTB) e Luiz Paulo (Cidadania). O próximo passo é que o texto seja avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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A ideia do projeto é garantir aos investidores o pagamento por parte das corretoras, caso haja uma retirada massiva de ativos. De acordo com o texto, o relatório deve ser enviado à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do MP. Ao ser entregue, o documento precisa apresentar indicadores de reserva financeira, detalhamento dos investimentos aportados e especificar os contratos utilizados pela empresa.
“Trata-se de um mercado novo e que deve ao Estado fazer parte desse contexto, flexibilizando sua entrada, dando oportunidade a todos num sentido macro, evitando dessa forma que o cidadão investidor caia em armadilha denominada “Pirâmide” ou até mesmo no Esquema Ponzi”, justificam os autores do projeto.
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